Saiba colocar sua empresa no mundo

Por: Ógui / Especial para o Terra

Preparação e financiamento facilitam internacionalização

O estabelecimento de relações de comércio exterior mais dinâmicas e integradas ao mercado mundial aumenta a competitividade do Brasil em escala global e são instrumentos para a elevação da produtividade e eficiência das empresas brasileiras, fortalecendo também o mercado interno. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior apontam que, em 2010, o comércio exterior brasileiro registrou corrente de comércio recorde de US$ 383,6 bilhões, com ampliação de 36,6% sobre 2009, quando atingiu 280,7 bilhões. As exportações encerraram o período com valor recorde de US$ 201,9 bilhões, crescimento de 32% em relação a 2009.

Billionaires Team Up to Back Carrefour in Brazil Retail Deal

By: Bloomberg News

An alliance between two Brazilian billionaires and their nation’s government may help Carrefour SA fend off competition from Casino Guichard-Perrachon SA in the world’s second-biggest emerging market.

Andre Esteves, the 42-year-old chief executive officer of Banco BTG Pactual SA, and Cia. Brasileira de Distribuicao Grupo Pao de Acucar Chairman Abilio Diniz, 74, are proposing to merge Carrefour’s Brazil assets with the local retailer. The deal, backed by an injection of as much as 2 billion euros ($2.9 billion) from a Brazilian state bank, may prevail over a 2005 accord that would give Casino control of Pao de Acucar in 2012.

Mais de 13 milhões de pessoas subiram de classe econômica nos últimos 21 meses, mostra FGV

Por: Elaine Patricia Cruz / Agência Brasil

São Paulo – Nos últimos 21 meses, até maio deste ano, cerca de 13,3 milhões de pessoas ascenderam às classes A, B ou C no Brasil. A informação consta do estudo Os Emergentes dos Emergentes, divulgado hoje (27), em São Paulo, pela Fundação Getulio Vargas.

Segundo Marcelo Neri, coordenador do estudo, o dado revela uma “transformação de grande magnitude” que está acontecendo no país. Isso se deve, segundo ele, principalmente porque a renda do brasileiro vem crescendo desde o fim de 2003 e a desigualdade vem caindo há dez anos consecutivos. De acordo com ele, a mudança também ocorreu por causa da estabilidade econômica e o controle da inflação e, sobretudo, devido à educação.

Goldman Boosts Brazil Hiring, Sees Private-Equity Prospects

By: Bloomberg News

Goldman Sachs Group Inc. is increasing its Brazil workforce by about 20 percent this year to expand in an economy that’s growing more than twice as fast as the company’s home market.

The Brazilian unit, which raised headcount to about 300 from 200 last year, plans to invest during 2011 in research, asset management, private banking, sales, investment banking and trading, the group’s president, Valentino D. Carlotti, said in a video-conference interview last week from Goldman Sachs’s headquarters in New York.

Guerra Fiscal - ICMS - STF e STJ e decidem favoravelmente aos contribuintes permitindo a utilização integral de benefícios concedidos unilateralmente por Estados.

Por: Roberta Vieira Gemente / Fiscosoft 

Muito embora todos os Estados Brasileiros conheçam a previsão contida em Lei Complementar de que benefícios fiscais no âmbito de ICMS somente são legítimos se previamente acordados e cujos termos devem ser aceitos por todos, bem como devidamente normatizados por Convênios autorizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, este cenário não é observado a concessão de benefícios de forma unilateral por apenas um Estado é cenário bastante comum.

A título meramente exemplificativo podemos mencionar os benefícios concedidos pelos Estados do Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, dentre outros, os quais criam, de modo geral, uma redução na carga tributária local, mas também a possibilidade de utilização de créditos integrais quando de aquisições interestaduais.

Possibilidade de questionamento judicial da majoração da taxa de utilização do Siscomex

Por: Rogerio Zarattini Chebabi / Blog Direito Aduaneiro e Comércio exterior

Ao final do mês de maio de 2010, nos dias 23.05.2011 e 26.05.2011, foram publicados dois normativos que majoraram a Taxa de Utilização do Sistema Integrado do Comércio Exterior (SISCOMEX).

Esses normativos determinam que, para as empresas que efetuam operações de importação, serão devidos R$ 185,00, a título de taxa, por ato de registro de cada Declaração de Importação, bem como outros valores por adição.

Legislações anticorrupção ganham força globalmente e modificam estruturas de compliance nas empresas

Mona Clayton, sócia da PwC

Por: Daniela Rocha / AMCHAM

A tendência mundial de intensificação das legislações para combater práticas de corrupção, com aperto nas penalidades aos infratores, está levando as companhias em todo o globo a aperfeiçoarem suas estruturas decompliance, isto é, o conjunto de esforços para atuação em conformidade com leis e regulamentações inerentes às atividades, assim como elaboração e compromisso com códigos de ética e políticas de conduta internos. A avaliação é de  , sócia da PricewaterhouseCoopers (PwC), que participou do ‘Seminário Compliance’ promovido pela Amcham-São Paulo nesta terça-feira (21/06).

“Globalmente, estão surgindo mais legislações anticorrupção, com punições mais severas aos infratores, que passam por multas, prisão e chegam aos casos mais extremos de sentença de morte. As leis mudam nos diversos países, desde os desenvolvidos até os emergentes. É importante perceber que essas leis estão criando outro patamar decompliance por parte das companhias”, ressaltou Mona.

ICC seminar to help businesses face new Internet domain name endings

By:  International Chamber of Commerce

The ICC seminar aims to help participants face challenges presented by the new gTLD system

The ICC seminar aims to help participants face challenges presented by the new gTLD system

ICC seminar to help businesses face new Internet domain name endings

The International Chamber of Commerce (ICC) is responding to the new potentially paradigm-shifting change to the Internet domain system, announced this week, by organizing a seminar in Paris to help prepare business and legal professionals.

As part of the new system, which was adopted on Monday in Singapore by the Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), Internet address names can be tagged at the end with almost any word in any language. This could result in companies paying for web addresses ending with their own brand name instead of “.com”.

O aumento da taxa Siscomex

Por: Felippe Alexandre Ramos Breda

Amplamente divulgado nos meios de Comércio Exterior foi o aumento em mais de 500% Taxa de Utilização do Sistema integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O fato ocorreu por meio da Portaria nº 257/2.011, de 20.05.2011, cuja publicação no DOU deu-se em 23.05.2011, impondo um reajuste à Taxa de Utilização do SISCOMEX que gerou grita do setor. A regulamentação da regra veio com a edição da IN/RFB nº 1.158/2.011, publicada no DOU em 26.05.2.011.

Saiba exportar bens e serviços via PROEX

O Programa de Financiamento às Exportações do governo federal
alavancou em 2010 exportações na ordem de 4 bilhões de dólares

Por: Ógui / Portal Terra

O governo federal oferece financiamento às exportações brasileiras de bens e serviços em condições equivalentes às do mercado internacional por meio do PROEX – Programa de Financiamento às Exportações. O crédito é concedido exclusivamente pelo Banco do Brasil em duas modalidades de apoio, que, juntas, alavancaram exportações na ordem de US$ 4 bilhões em 2010.

O PROEX Financiamento dá crédito direto ao exportador brasileiro ou ao importador com recursos do Tesouro Nacional. No PROEX Equalização, o programa paga parte dos encargos financeiros da exportação financiada por instituição financeira no país ou no exterior, tornando-os equivalentes aos praticados no mercado internacional.

Melhora da classificação do Brasil é reconhecimento da consistência da política econômica

Por: Kelly Oliveira / Agência Brasil

A decisão da Moody's de elevar a classificação de risco do Brasil, anunciada hoje (20), é mais um reconhecimento por agências de rating da consistência da política econômica ao longo dos anos. A avaliação é do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini.

Em nota divulgada pelo BC, Tombini também destaca a melhora dos fundamentos econômicos do país, “alcançada por meio das políticas de metas de inflação, câmbio flutuante, acúmulo de reservas internacionais, responsabilidade fiscal e solidez do sistema financeiro”.

Santos Brasil: País precisa reduzir tempo das cargas importadas nos terminais portuários

Caio Morel, diretor de Operações da Santos Brasil

Por: Daniela Rocha / Amcham

No caminho de maior competitividade, o Brasil precisa reduzir o tempo de permanência das cargas importadas nos terminais portuários, atualmente de 16 dias em média. É o que defende Caio Morel, diretor de Operações da Santos Brasil, maior operadora de contêineres do Pais, responsável pelos terminais de Santos (SP), Imbituba (SC) e Vila Conde (PR) e por centros logísticos.

“Se conseguíssemos reduzir o tempo das importações nos portos para um patamar igual ao das exportações, de apenas cinco dias em média, teríamos um aumento da capacidade, no terminal de Santos, por exemplo, de 30%, o que é muito significativo”, ilustrou Morel, que participou nesta quarta-feira (15/06) do comitê de Comércio Exterior da Amcham-São Paulo.

Começa a surgir um movimento rumo à eliminação de subsídios agrícolas nos EUA

Gabriel Rico, CEO da Amcham-Brasil

Por: Amcham 

Na visão da Amcham, começa a surgir nos Estados Unidos - no Congresso e no Poder Executivo - uma tendência no caminho de eliminar subsídios agrícolas. O Brasil tem tudo para se beneficiar com isso, com maior espaço para a negociação de acordos bilaterais e comerciais.

A avaliação é feita com base nas na aprovação de medidas, ainda que dependentes de outras etapas para ratificação final, envolvendo o fim dos subsídios aplicados ao etanol e o cancelamento do desembolso anual de US$ 147 milhões do governo americano para o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), além da desistência do governo americano de levar adiante na Organização Mundial do Comércio (OMC) o processo antidumping aplicado sobre a importação do suco de laranja brasileiro.

DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO

Por: Aduaneiras / Green 

A mercadoria que ingresse no País, importada a título definitivo ou não, sujeita-se a despacho aduaneiro, que será processado com base em Declaração de Importação (DI) formulada no Siscomex.

O despacho aduaneiro se aplica à mercadoria que, após ter sido submetida a despacho aduaneiro de exportação, retorne ao País, ou permaneça no País, em caráter definitivo ou temporário, nos termos da legislação específica.

Sustentabilidade e preocupação com aquecimento global estimulam programas de eficiência energética no mundo

Por: Daniela Rocha / Amcham

A maior ênfase das empresas e dos governos nas práticas de sustentabilidade, junto com suas preocupações com o aquecimento global, têm ampliado globalmente os programas de eficiência energética – conjunto de medidas e novas tecnologias que visam redução de desperdícios e maior economia de energia. No Brasil, apesar de avanços nos últimos anos, a abordagem dessa questão ainda é incipiente. A avaliação é de Jamil Haddad, coordenador do Grupo de Estudos Energéticos e também professor de Energia dos cursos de Engenharia Elétrica e Mecânica e na Pós-graduação de Engenharia da Energia da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), em Minas Gerais.

Building Your Export Plan

By: kekepana.com/blog

The U.S. Small Business Administration (SBA) had a very good how-to-export guide that I have recommended to clients over the years. The guide became outdated and is gone now, but has been replaced by a newer, cooler version. Go check out SBA’sExport Business Planner. The first thing you see is a slick video, but it doesn’t have much substance to it. Skip it and go right to downloadingthe Export Business Planner, a .pdf document that contains great information and, most important, forms to help guide your thinking in planning to go exporting. About as good as I have seen.

The Planner offers useful advice, but the heart of it is the planning forms, which take a neophyte exporter through a logical process to build an export plan. You can work on it as time allows – and revise it as facts and circumstance dictate. Remember, planning is always useful for figuring out how to begin and examining options and alternatives. But, as Clausewitz famously said, no battle plan survives contact with the enemy. Perhaps the prime lesson from export planning is that the successful company stays flexible.

Estado não pode impedir uso de crédito fiscal

Por: Maíra Magro / Valor Econômico A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, que os Estados não podem impedir o uso de créditos presumidos de ICMS na entrada de mercadorias vindas de Estados que concedem benefícios fiscais. O STJ analisava um recurso da Vivo contra o governo do Mato Grosso, que impede o uso do crédito presumido. A empresa explicou que compra aparelhos celulares e de telefonia móvel para revenda e integração a seu ativo permanente. Esses equipamentos são comprados em diferentes Estados e, no caso, foram enviados ao Mato Grosso. Mas ao cruzar a fronteira, os aparelhos foram apreendidos pelo Fisco. O motivo é que o Estado não admite o uso do crédito presumido do ICMS. Para ter as mercadorias liberadas, a Vivo pagou as diferenças reclamadas pelo governo. Depois a operadora entrou na Justiça pedindo a compensação das quantias e o direito de não ser autuada no futuro.

Where Did You Say It Comes From?

By: kekepana.com/blog

Coffee wasn’t the only thing that was brewing one morning on Guam. U.S. Customs agents spotted something strange at a warehouse – larger than usual shipments of low-grade coffee from Colombia going in one end of the building. And coffee in new bags marked “Grown on Guam” coming out the other end. Guam, a U.S. territory, had its own separate customs regime back then, so the Colombian coffee entered Guam free of duty. But, as a U.S. territory, Guam could ship its own products duty-free to the U.S. mainland. Thus a scam was born, shipping foreign coffee to Guam, relabeling it as a Guam product and sending it duty-free into the United States. The only problem was, at the time at least, that somebody at U.S. Customs knew that Guam didn’t grow coffee in commercial quantities.

INCOTERMS: a escolha da condição

Por: Angelo Lunardi / Blog Incoterms 2010

As leis não fazem os costumes e práticas e também não fazem o comércio. Mas os costumes e práticas do comércio tornam-se “leis do mercado”. (A.L.Lunardi)

E não foi diferente com os "trade terms". Mas, tendo em vista interpretações diferentes, os costumes do comércio exigiram um padrão para disciplinar a entrega de mercadorias, a partir da divisão de tarefas, de custos e de riscos entre compradores e vendedores. É nesse contexto que aparecem os Incoterms, da CCI, em 1936. E à medida em que as práticas do comércio foram evoluindo, as “regras” foram sendo revisadas. Assim chegamos aos Incoterms 2010, ou Revisão 2010. 2010, porque aprovadas nesse ano. Mas com vigência a partir de 01/01/2011.

Drawback Integrado - Somente 30% das empresas usam benefício fiscal, diz Mdic

Por: Karina Nappi / Jornal DCI

Sistema que ajuda empresários brasileiros que negociam no cenário internacional é estendido aos produtores internos para elevar exportações

Depois de quase quatro meses de publicada, a portaria número 8 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) que regulamenta o novo regime de drawback integrado, ou drawback verde amarelo, ainda tem muito espaço para crescer, visto que somente 30% do empresariado conhece o sistema que beneficia os fornecedores de matérias-primas brasileiros com isenção de tributos.

China Takes Aim At Foot

By: kekepana.com

There is great concern in business communities, and evident surprise, that China’s labor and input costs are rising, thus making the country less attractive for low-end manufacturing. Why any one should be surprised is a mystery, since China is following a relatively normal path for economic development. The United States once made cheap stuff for Europe. Later on, Japan made cheap stuff for the U.S. market. The trade then moved on to Taiwan, Hong Kong, South Korea and Singapore. China was next up. But things keep moving as countries climb the development ladder. Those whose livelihoods depend on not having change will be disappointed, and apparently surprised, but production of cheap stuff is now moving beyond China.

Rising costs in
China's factories

That is not to say that Beijing should accelerate the offshore movement of its low-price industries, but they seem to be doing so. Despite much lamentation and some efforts to keep costs down, Beijing has found it socially and politically necessary to raise wages and improve conditions for its poorest workers. This is a good and necessary part of the country’s development process, and will boost domestic consumption, a necessary element for future development.

But now China has decided to artificially increase costs for expatriates living and working in China. Many of these expats are needed to produce quality goods for export, whether in design, management or inspection of such goods. But the South China Morning Post reports that, effective July 1, expatriate employees in China will have to pay up to 22% of their earnings to China’s social security fund, causing a massive rise on the cost of doing business in China. This applies to all foreign employees who work in China for more than six months. As usual in China, details still are not available less than a month before the new policy begins, but it appears that expats from Germany and South Korea are exempt because their governments have negotiated bilateral social insurance agreements with China.

BNDES e BB assinam contrato inédito para financiamento de exportações brasileiras para AL

Por: Assessoria de Comunicação do BNDES

Os presidentes do BNDES, Luciano Coutinho, e do Banco do Brasil (BB), Aldemir Bendine, firmaram na ultima quarta-feira, 1º, contrato inédito de financiamento a exportações brasileiras de máquinas e equipamentos a países da América Latina, com base em nova modalidade de apoio: o BNDES Exim Automático.

Mdic aplica sanções à Coreia do Sul e a países da Europa

Por: Karina Nappi / DCI 

O comitê executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou a aplicação de direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importaçõesbrasileiras de borracha de estireno e butadieno das linhas 1.502 e 1.712, originárias da Coreia do Sul. Dentro das resoluções 37 e 38, publicadas no Diário Oficial de ontem.

O direito será recolhido por meio de alíquota específica fixa, para cada produtor por quantidade, no caso, a LG Chempodecomprar a US$ 43,41 a tonelada, a KKPC a US$ 90,49 e as demais a US$ 683,84 a tonelada.

Brasil e Argentina estabelecem compromisso para agilizar fluxo comercial

Por: Assessoria de Comunicação Social do MDIC

Ministro Fernando Pimentel e ministra argentina Débora Giorgi estiveram reunidos nesta quinta-feira em Brasília

Depois de encontro com a ministra da Indústria e Turismo da Argentina, Débora Giorgi, na manhã de ontem, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, anunciou que os dois governos irão perseguir a meta de diminuir o prazo de entrada de produtos importados nos dois países. “Temos uma visão parecida de como deve ser o comércio entre os dois países. Houve uma grande concordância entre nós”, disse Pimentel.

Supremo confirma constitucionalidade do ICMS "por dentro"

Por: www.contsemrevista.com.br

O julgamento de um Recurso Extraordinário, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou jurisprudência de 1999 sobre a constitucionalidade da cobrança “por dentro” do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O método considera que o valor do próprio imposto também integra sua base de cálculo.

A decisão, por maioria, foi de que não há bitributação nem divergência com o princípio de não cumulatividade, como pedia a empresa contestante. Segundo o ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, esta forma de cobrança é permitida pelo artigo 155 da Constituição Federal.

Os votos contrários couberam aos ministros Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello, sob a argumentação de que a inclusão do ICMS em sua base de cálculo não é compatível com o ordenamento constitucional.