Por: HAROLDO GUEIROS
Para a Receita Federal Reexportação é o procedimento administrativo pelo qual a mercadoria que ingressou a título não definitivo, vale dizer, não nacionalizada, retorna ao exterior, já submetida a despacho ou não. (AD(N) CST n. 20, de 03-07-80)
Portanto é o regime utilizado para retorno ao exterior de mercadoria que ingressou no regime de admissão temporária, entreposto aduaneiro e outros assemelhados.
Tratando-se de operação eminentemente aduaneira, o item 2 do supracitado Ato Declaratório Normativo esclarece que para sua realização não há necessidade de ser ouvida a extinta CACEX, hoje DECEX.
