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sábado, 3 de setembro de 2011

USADOS X “EX” TARIFÁRIO


Por: Rogerio Zarattini Chebabi / Blog Haroldo Gueiros


Plano Brasil Maior – Ilegalidae da proibição de importação de bens usados cumulativamente com ex-tarifário

Como conseqüência do “Plano Brasil Maior”, e visando a preservação da indústria nacional, foi publicada em 10 de agosto de 2011 a Resolução Camex nº 55.
Com efeitos imediatos, a norma veda a nacionalização de bens usados com a redução temporária do imposto de importação conhecida como “ex-tarifário”, afirmando expressamente em seu texto que “a redução da alíquota do Imposto de Importação prevista no caput não será aplicável para bens usados”.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

AEB cobra política firme para o comércio exterior

Por: Sérgio Barreto Motta / www.monitormercantil.com.br

Em sua palestra no XXIII Fórum Nacional, realizado no BNDES sob o comando do ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso, o presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro, fez um análise crítica do sucesso do Brasil nos últimos anos. O título de sua exposição aponta que o país é um "exportador de peso", de forma irônica à substituição de itens elaborados por produtos primários, como soja e o - bem pesado - minério de ferro. De 2000 a 2010, a presença dos itens primários na exportação brasileira pulou de 192 milhões de toneladas para 424 milhões. Em 2010, o total das exportações foi de 520 milhões de toneladas, o que releva a expressão dos produtos primários.

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Setor privado pede desoneração para melhorar competitividade das empresas

Por: www.exportnews.com.br

Na primeira reunião do ano do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), realizada na última segunda-feira (2/5), em São Paulo, os membros do Conselho apresentaram sugestões de medidas para diminuir a carga tributária sobre as empresas.

Entre as propostas, destacam-se a redução dos encargos sociais incidentes sobre a mão-de-obra (parcela dedicada à exportação); a revisão da tributação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica sobre lucros no exterior; a revisão da tributação sobre remessas ao exterior para o pagamento de serviços e outras atividades vinculadas às exportações; e a exclusão das receitas de exportação (até R$ 2,4 milhões anuais) do limite de enquadramento no Simples – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Para dar forma a essas medidas, serão criados em breve grupos de trabalho com a participação de técnicos da Camex e especialistas indicados pelo Conex.