Procedimentos aduaneiros especiais e o sigilo bancário.

Por: Felippe Alexandre Ramos Breda

Os procedimentos aduaneiros especiais de fiscalização das INs 1.169/011 (que revogou a 206) e 228/02 implicam em pedido de extratos bancários pela autoridade aduaneira para prova da regularidade das operações em Comércio Exterior.

Tal se dá diante do objeto de cada qual. A IN/SRF nº 1.169 diz de perto com a carga (preço, classificação fiscal e toda e qualquer irregularidade passível de aplicação da pena de perdimento à mercadoria). A IN/SRF nº 228 fiscaliza a empresa importadora e sua capacidade econômica, financeira e operacional para atuar no Comércio Exterior.

Brazil's Giddy Convergence

By ROGER COHE / NEW YORK TIMES

Tom Jobim is famous for having written “Girl from Ipanema,” the sensuous, playful anthem of a sensuous, playful land. He’s almost equally famous for having said, “Brazil is not for amateurs.”

I lived a quarter-century ago in that Brazil where if you didn’t have the “jeitinho,” or insider’s knack for circumventing rules, you were toast. It was a Brazil of hyperinflation and runaway violence that mocked the words on the national flag: “Order and Progress.” I went down to the city morgue one day, researching a story about poor kids who “surfed” the tops of trains for kicks, and an official idly lifted the lid of a garbage can in which a young man’s body was twisted like a corkscrew. I asked what had happened. He said he’d been murdered by fellow inmates at a prison and stuffed in there.

No, Brazil was not for amateurs.

Today, in the Brazil of the “Ms. Continuity” leader, President Dilma Rousseff, I’m not so sure. Certainly a lot of people suddenly fancy themselves as Brazil pros.

Com exceção da Receita Federal, demais órgãos intervenientes do comércio exterior estão pouco equipados

Hermeto Alcides Bermúdez,
CEO da Tito Global Trade Services

Por: Daniela Rocha

Com exceção da Receita Federal, demais órgãos intervenientes do comércio exterior estão pouco equipados

Com exceção da Receita Federal, os demais órgãos que são intervenientes das operações de comércio exterior no País não estão equipados adequadamente, seja em tecnologias ou número de fiscais. A avaliação é de Hermeto Alcides Bermúdez, CEO da Tito Global Trade Services, empresa que realiza gerenciamento de transporte, documentação e processos alfandegários.

O FABRICANTE NO DESPACHO ADUANEIRO

Por: HAROLDO GUEIROS


1. CONCEITO
O conceito de fabricante é do conhecimento de todos porque de fácil assimilação:fabricante é todo aquele que fabrica um produto. Porém, tem sinificado especial no despacho aduaneiro, porque seus dados, segundo o………………, devem constar do despacho aduaneiro, sob pena da multa de 1% ………………..

2. O FABRICANTE NO DESPACHO ADUANEIRO

2.1 – A FATURA COMERCIAL NÃO EXIGE

Durante anos os documentos obrigatórios para formulação do despacho estavam relacionados no Regulakento Aduaneiro no capítulo da fatura comercial. Hoje este capítulo ainda lista um rol de documentos, mas dentre eles não encontramos a necessidade de dados do fabricante, mas tão somente do plaís de origem, pais de aquisição de país de procedência. Embora este artigo comece por exigir dados do EXPORTADOR, este nem sempre é o fabricante. Portanto, na fatura comercial não há exigência do fornecimento de dados sobre o fabricante.

It May Not Seem Like A Good Thing …

It takes a lot of lip gloss. photo: KaurJmeb

By kekepana.com/blog

… but one of the best things to happen to American business in international trade was the Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). Of course, Avon Products might disagree. The U.S. Department of Justice is currently investigating Avon for expenses in China that even the company says may have been “improperly incurred.” Avon is assisting Justice with the investigation, which has already cost the cosmetics firm more than $100 million and the jobs of several former employees.

Justice has stepped up its enforcement of the FCPA in recent years. The Act, broadly, outlaws under-the-table payments to foreign officials for favorable decisions of treatment on contracts. That statement way oversimplifies things – and FCPA has an exemption for payments such as greasing the wheels to move a perishable cargo out of the hot sun at a tropical port. But if you make a payment to win a contract, you can assume your company will be in Justice’s sights. For Justice, it is a matter of doing their job, plus it helps that enforcing the FCPA has turned into a reliable revenue source. Justice has collected nearly $2 billion in fines in 2009 and 2010. Profitable targets in the past few years include such behemoths as Johnson & Johnson, Tyson Foods, Chevron, Kellogg Brown & Root, Siemens and Daimler.

Saiba colocar sua empresa no mundo

Por: Ógui / Especial para o Terra

Preparação e financiamento facilitam internacionalização

O estabelecimento de relações de comércio exterior mais dinâmicas e integradas ao mercado mundial aumenta a competitividade do Brasil em escala global e são instrumentos para a elevação da produtividade e eficiência das empresas brasileiras, fortalecendo também o mercado interno. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior apontam que, em 2010, o comércio exterior brasileiro registrou corrente de comércio recorde de US$ 383,6 bilhões, com ampliação de 36,6% sobre 2009, quando atingiu 280,7 bilhões. As exportações encerraram o período com valor recorde de US$ 201,9 bilhões, crescimento de 32% em relação a 2009.

Billionaires Team Up to Back Carrefour in Brazil Retail Deal

By: Bloomberg News

An alliance between two Brazilian billionaires and their nation’s government may help Carrefour SA fend off competition from Casino Guichard-Perrachon SA in the world’s second-biggest emerging market.

Andre Esteves, the 42-year-old chief executive officer of Banco BTG Pactual SA, and Cia. Brasileira de Distribuicao Grupo Pao de Acucar Chairman Abilio Diniz, 74, are proposing to merge Carrefour’s Brazil assets with the local retailer. The deal, backed by an injection of as much as 2 billion euros ($2.9 billion) from a Brazilian state bank, may prevail over a 2005 accord that would give Casino control of Pao de Acucar in 2012.

Mais de 13 milhões de pessoas subiram de classe econômica nos últimos 21 meses, mostra FGV

Por: Elaine Patricia Cruz / Agência Brasil

São Paulo – Nos últimos 21 meses, até maio deste ano, cerca de 13,3 milhões de pessoas ascenderam às classes A, B ou C no Brasil. A informação consta do estudo Os Emergentes dos Emergentes, divulgado hoje (27), em São Paulo, pela Fundação Getulio Vargas.

Segundo Marcelo Neri, coordenador do estudo, o dado revela uma “transformação de grande magnitude” que está acontecendo no país. Isso se deve, segundo ele, principalmente porque a renda do brasileiro vem crescendo desde o fim de 2003 e a desigualdade vem caindo há dez anos consecutivos. De acordo com ele, a mudança também ocorreu por causa da estabilidade econômica e o controle da inflação e, sobretudo, devido à educação.

Goldman Boosts Brazil Hiring, Sees Private-Equity Prospects

By: Bloomberg News

Goldman Sachs Group Inc. is increasing its Brazil workforce by about 20 percent this year to expand in an economy that’s growing more than twice as fast as the company’s home market.

The Brazilian unit, which raised headcount to about 300 from 200 last year, plans to invest during 2011 in research, asset management, private banking, sales, investment banking and trading, the group’s president, Valentino D. Carlotti, said in a video-conference interview last week from Goldman Sachs’s headquarters in New York.

Guerra Fiscal - ICMS - STF e STJ e decidem favoravelmente aos contribuintes permitindo a utilização integral de benefícios concedidos unilateralmente por Estados.

Por: Roberta Vieira Gemente / Fiscosoft 

Muito embora todos os Estados Brasileiros conheçam a previsão contida em Lei Complementar de que benefícios fiscais no âmbito de ICMS somente são legítimos se previamente acordados e cujos termos devem ser aceitos por todos, bem como devidamente normatizados por Convênios autorizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, este cenário não é observado a concessão de benefícios de forma unilateral por apenas um Estado é cenário bastante comum.

A título meramente exemplificativo podemos mencionar os benefícios concedidos pelos Estados do Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, dentre outros, os quais criam, de modo geral, uma redução na carga tributária local, mas também a possibilidade de utilização de créditos integrais quando de aquisições interestaduais.

Possibilidade de questionamento judicial da majoração da taxa de utilização do Siscomex

Por: Rogerio Zarattini Chebabi / Blog Direito Aduaneiro e Comércio exterior

Ao final do mês de maio de 2010, nos dias 23.05.2011 e 26.05.2011, foram publicados dois normativos que majoraram a Taxa de Utilização do Sistema Integrado do Comércio Exterior (SISCOMEX).

Esses normativos determinam que, para as empresas que efetuam operações de importação, serão devidos R$ 185,00, a título de taxa, por ato de registro de cada Declaração de Importação, bem como outros valores por adição.

Legislações anticorrupção ganham força globalmente e modificam estruturas de compliance nas empresas

Mona Clayton, sócia da PwC

Por: Daniela Rocha / AMCHAM

A tendência mundial de intensificação das legislações para combater práticas de corrupção, com aperto nas penalidades aos infratores, está levando as companhias em todo o globo a aperfeiçoarem suas estruturas decompliance, isto é, o conjunto de esforços para atuação em conformidade com leis e regulamentações inerentes às atividades, assim como elaboração e compromisso com códigos de ética e políticas de conduta internos. A avaliação é de  , sócia da PricewaterhouseCoopers (PwC), que participou do ‘Seminário Compliance’ promovido pela Amcham-São Paulo nesta terça-feira (21/06).

“Globalmente, estão surgindo mais legislações anticorrupção, com punições mais severas aos infratores, que passam por multas, prisão e chegam aos casos mais extremos de sentença de morte. As leis mudam nos diversos países, desde os desenvolvidos até os emergentes. É importante perceber que essas leis estão criando outro patamar decompliance por parte das companhias”, ressaltou Mona.

ICC seminar to help businesses face new Internet domain name endings

By:  International Chamber of Commerce

The ICC seminar aims to help participants face challenges presented by the new gTLD system

The ICC seminar aims to help participants face challenges presented by the new gTLD system

ICC seminar to help businesses face new Internet domain name endings

The International Chamber of Commerce (ICC) is responding to the new potentially paradigm-shifting change to the Internet domain system, announced this week, by organizing a seminar in Paris to help prepare business and legal professionals.

As part of the new system, which was adopted on Monday in Singapore by the Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), Internet address names can be tagged at the end with almost any word in any language. This could result in companies paying for web addresses ending with their own brand name instead of “.com”.

O aumento da taxa Siscomex

Por: Felippe Alexandre Ramos Breda

Amplamente divulgado nos meios de Comércio Exterior foi o aumento em mais de 500% Taxa de Utilização do Sistema integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O fato ocorreu por meio da Portaria nº 257/2.011, de 20.05.2011, cuja publicação no DOU deu-se em 23.05.2011, impondo um reajuste à Taxa de Utilização do SISCOMEX que gerou grita do setor. A regulamentação da regra veio com a edição da IN/RFB nº 1.158/2.011, publicada no DOU em 26.05.2.011.

Saiba exportar bens e serviços via PROEX

O Programa de Financiamento às Exportações do governo federal
alavancou em 2010 exportações na ordem de 4 bilhões de dólares

Por: Ógui / Portal Terra

O governo federal oferece financiamento às exportações brasileiras de bens e serviços em condições equivalentes às do mercado internacional por meio do PROEX – Programa de Financiamento às Exportações. O crédito é concedido exclusivamente pelo Banco do Brasil em duas modalidades de apoio, que, juntas, alavancaram exportações na ordem de US$ 4 bilhões em 2010.

O PROEX Financiamento dá crédito direto ao exportador brasileiro ou ao importador com recursos do Tesouro Nacional. No PROEX Equalização, o programa paga parte dos encargos financeiros da exportação financiada por instituição financeira no país ou no exterior, tornando-os equivalentes aos praticados no mercado internacional.