Ex-Tarifário: um importante mecanismo de redução de custo na importação

Por: Gisele Pereira*

O ex-tarifário é uma ação governamental que objetiva a redução dos custos relativos aos investimentos destinados a modernização e ampliação do setor produtivo nacional e de infraestrutura. Tal mecanismo permite uma melhor condição econômica e financeira para a importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT).

 O instituto do “ex” reduz, temporariamente, o imposto de importação para 2% respeitadas determinadas condições, podendo ainda ser atribuído ao IPI, conforme o caso.

 A aplicação do regime possibilita o incremento da inovação tecnológica por parte de empresas que atuam em diferentes segmentos, como prevê a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, além de proteger a indústria nacional, uma vez que só é concedido para aqueles bens que não possuam similares de produção nacional. Este importante mecanismo de redução de custo de bens importados resulta na possibilidade de aumento das posições de trabalho e na renda de segmentos relevantes para a economia nacional.

Importação de peixe da China dispara e governo estuda desonerar pesca nacional

Por :  MSN Estadão

 O peixe chinês invadiu a prateleira do brasileiro. Em três anos, as importações de pescado que o Brasil traz da China cresceram quase dez vezes, levando o governo brasileiro a estudar a desoneração de impostos para que os produtores nacionais de peixe possam competir em melhores condições com os chineses. Dados compilados pelo Conselho Nacional da Pesca (Conepe) mostram que importações da Tailândia e do Vietnã também explodiram nos últimos anos.

De janeiro a setembro de 2009, o Brasil importou 5,9 mil toneladas de peixe da China, quantidade que subiu para 58,3 mil toneladas no período de janeiro a setembro deste ano. No mesmo período, as importações de pescado do Vietnã saltaram de 1,3 mil toneladas para 19,2 mil toneladas.

FATURA COMERCIAL E INCOTERMS

Por Samir Keedi / Blog Haroldo Gueiros 

Como sabem aqueles que praticam o comércio exterior no Brasil, a dificuldade é imensa em nossas plagas (sic). Sendo importador, então, parecemos outro mundo. Não bastasse os problemas com o governo brasileiro, via Receita Federal do Brasil, existem as questões operações. Que têm o dom de atrapalhar. E, algumas, não entendidas pelos nossos exportadores estrangeiros. Que tem lá seus sistemas operacionais para o mundo. E nossas “peculiaridades” só servem para incomodá-los. Além de não permitir que as coisas aqui funcionem como no mundo desenvolvido.

Juízes e fiscais revertem apreensão de importados

 Por :Valor Econômico Online

 Laura Ignacio e Bárbara Pombo 

A Receita Federal tem aplicado cada vez mais aos importadores a chamada pena de perdimento. A medida é a apreensão de mercadoria importada de maneira legal, porém com pagamento menor de impostos. Segundo a Superintendência da Receita da 8ª Região (São Paulo), só neste ano o órgão apreendeu no Estado R$ 480,12 milhões em produtos. Em 2010, foram R$ 414, 28 milhões. Por falta de provas, porém, decisões judiciais vêm revertendo algumas dessas penas. Neste ano, pelo menos R$ 28,2 milhões em mercadorias retornaram às empresas. Em 2010, R$ 44 milhões foram devolvidos.

Seminários da Amcham nos EUA reúnem 140 participantes interessados em oportunidades no Brasil

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Camila Moura, gerente de comércio
exterior da Amcham

A segunda edição da missão "How to Do Business in Brazil", organizada pela Amcham e que se encerrou na última quinta-feira (17/11), promoveu seminários para elucidar aspectos econômicos e jurídicos da economia brasileira que atraíram cerca de 140 potenciais investidores em três cidades dos Estados Unidos: Charlotte, Miami e Houston.

“Por conta do momento de crise, muitas empresas americanas estão buscando atuar internacionalmente para alavancar seus negócios. E o Brasil sem duvida é um dos destinos preferidos”, destaca Camila Moura, gerente de Comércio Exterior da Amcham, que acompanha a comitiva.

Em Charlotte, primeira etapa da viagem (14/11), o público do evento foi estimado em 40 pessoas. Outros 50 se reuniram em Miami no dia 15 e mais 50 interessados estiveram em Houston, última etapa da viagem (17/11).

Em 2010, a delegação passou por Nova York, Houston e Miami, atraindo um público semelhante.

“O mercado interno brasileiro, as projeções de crescimento, a exploração do petróleo na camada pré-sal, a Copa e as Olimpíadas são os grandes atrativos para os investidores”, afirma Camila.

Doing Business In Indonesia

Indonesia: It's not all like this anymore.

Por: kekepana.com

Did you realize that the Jakarta metropolitan area is the world’s 4th largest, sporting more than 22 million people? Or that Indonesia is the world’s 18th largest economy? Indonesia’s economy has also stayed rather robust during the last few years of economic weakness, and some 60 million people are positioned to enter the ranks of the middle class in the next decade. Yet the country is only the #32 destination for U.S. exports, signaling that there may be room for improvement.

These were some of the points made at a Honolulu workshop last week, part of a series about doing business with the APEC economies staged by the Hawaii Pacific Export Council, the U.S. Commercial Service and a host of local and state agencies. A special sponsor was the newly formed Hawaii Indonesia Chamber of Commerce (HICHAM). The primary speaker was Michael Hogge, the U.S. Department of Commerce’s desk officer for Indonesia, Singapore and Brunei. Michael is temporarily in Honolulu to help get ready for next month’s APEC summit. Amin Leiman, president of HICHAM, and David Day, HICHAM’s chairman, also chimed in.

Doing Business In Vietnam

Saigon has grown up (photo: Hanukikanker)

Por: kekepana.com

I’ll never forget my first impression of Hanoi: “This is like Taiwan, but thirty years earlier!” So much has changed since then – and so much has stayed the same. You see, my first visit to Hanoi was in 1995. President Clinton had ended the U.S. trade embargo on Vietnam, and I was dispatched by the Commerce Department to look into how the U.S. Commercial Service could start work in the market before we even had an embassy. I checked out office space in Hanoi, visited Saigon and Vungtau, and was the first American diplomat to meet with Vietnam’s economic and industrial ministries. (Scott Marciel was with me. He’s now the American ambassador in Indonesia.) I found a Vietnam that had moved on from our war, that revered the quality of American products, and that wanted American investment – but only wanted one of everything. Most of that still holds true.

O naufrágio do Rena e os perigos para a natureza e os barcos.

Por Familia Schurmann

Alem dos danos a natureza, existem ainda os perigos dos contêineres boiando no mar. Caíram no mar 88 contêineres desde que o cargueiro Rena,naufragou, em 5/10. 

Um contêiner com ferro silício.uma substância que explode em contato com a água caiu no mar desde que o navio naufragou na Nova Zelândia.

O Rena tinha cerca de  mil toneladas de combustível e derramou 300 t de petróleo no mar desde que naufragou no recife de Astrolabe, a 12 km da cidade portuária de Tauranga, na Ilha do Norte. 

República Dominicana quer intensificar parceria comercial com o Brasil

Héctor Dionisio Pérez,
embaixador da República Dominicana

Por: André Inohara / Amcham - SP

A partir da proximidade geográfica com os Estados Unidos e da boa infraestrutura portuária e aeroportuária, a República Dominicana quer aumentar o ritmo de trocas comerciais com o Brasil.

 “Somos um grande parceiro comercial do Brasil no Caribe. 

Neste ano, deveremos registrar um volume de US$ 430 milhões em transações comerciais (exportações e importações) e queremos aumentar para US$ 500 milhões em 2012”, disse Hector Dionísio Pérez, embaixador da República Dominicana no Brasil, em participação no comitê de Comércio Exterior da Amcham-São Paulo nesta quinta-feira (29/09).

Lançado edital de dragagem do canal do Porto de Vitória

Por: Assessoria de Comunicação da Codesa

O ministro dos Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino, lançou nesta sexta-feira (30), em solenidade no Cais Comercial de Vitória, o edital de licitação de dragagem de aprofundamento e derrocagem do canal de acesso do Porto de Vitória. Além do ministro, presenças do governador Renato Casagrande, do presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Hugo José Amboss Merçon de Lima, dos prefeitos João Coser (Vitória) e Neucimar Fraga (Vila Velha), e de autoridades estaduais e federais.

O ministro anunciou, ainda, a relação de obras para o Porto de Vitória que estão inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimentos aprovados no valor de R$ 443.000.000,00. Entre as obras, destaca-se a de reforma, alargamento e ampliação dos berços 101 e 102 do Cais Comercial de Vitória.

MDIC busca liberar licenças de calçados com Argentina

Por: Agência Estado

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou ontem, quinta-feira (29), que está fazendo esforços junto ao Ministério da Indústria da Argentina para que ocorra nos prazos mais curtos possíveis a liberação das licenças de importação de calçados brasileiros parados na alfândega. 

Em nota, o MDIC afirma que a Argentina, um dos principais destinos de produtos manufaturados brasileiros, tem feito exigências a todos os seus parceiros comerciais. Informa ainda que as licenças de importação para produtos brasileiros têm sido concedidas em menor tempo do que para outros países. 

"Esse contexto impõe ao Brasil o desafio da negociação constante, uma vez que as dificuldades são cíclicas". 

Sanctity of Contracts – Just Kidding

By: http://kekepana.com/blogI 
have long held that Chinese are more likely to live up to the spirit of a contract, than to the actual language in the agreement. Usually I prefer this, but there are times when they don’t live up to either the spirit or the word. The world has just had a big demonstration of that.

Who is paying the bills now? (photo: Jurgen Lehle) 

You may not have followed the saga of COSCO, a state-owned Chinese shipping company, and its refusal to pay its bills according to contract. The way the shipping business works is that the big shipping companies usually don’t own most of the vessels in their fleets. The ships are under long-term lease from financial companies that don’t know much about operating ships, but have the money to pay for their construction. It’s the same sort of arrangement that most airlines use to get their aircraft. The logo on the tail or the house flag at the masthead, don’t tell you anything about who actually owns the ship or the airplane.

Bill OF LADING: VIAS ORIGINAIS

Por: Samir Keedi

Como já frisado em outro artigo, recente, nós brasileiros não gostamos muito de ler. Vamos apenas fazendo as coisas. Conforme a prática que aprendemos. Certa ou errada. E isso não dá muito certo em área especializada como a de comércio exterior. Aquele que não sabe o que faz, pode causar problemas de monta às empresas. E qualquer um pode notar, facilmente, que é uma área com poucos especialistas, aqueles que sabem fazer, infelizmente.

Com produtos de qualidade e participando de cadeias produtivas, Brasil tem conquistado mercados externos

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  Por: Amcham 

Rubens Gama, diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Ministério das Relações Exteriores

Com produtos de boa qualidade e design, o Brasil tem conseguido conquistar nichos de mercado nos Estados Unidos. A fatia brasileira no comércio mundial também vem sendo ampliada devido à atuação das empresas em cadeias produtivas de outros países, segundo Rubens Gama, diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O Brasil poderia ser um fornecedor de autopeças para a indústria aeronáutica dos Estados Unidos, devido ao domínio das empresas brasileiras sobre esse tipo de segmento.

Leia a entrevista de Gama, concedida após a cerimônia de lançamento das cartilhas How to Do Business in Brazil na quarta-feira (31/08) em Brasília, pela Amcham.

Aeronave – Leasing – Não incidência do ICMS

Por: Blog do Haroldo Gueiros

Importação de aeronave. 

Arrendamento mercantil. 

Leasing. 

Não se caracteriza fato gerador do ICMS. Não basta a ocorrência da importação. Sentença concessiva da segurança mantida. Recurso voluntário desprovido. Reexame Necessário desacolhido.

(TJSP – 9ª Câm. de Direito Público; Ap nº 0047773-73.2008.8.26.0224-Guarulhos-SP; Rel. Des. Sérgio Gomes; j. 30/3/2011; v.u.)

Plano Brasil Maior inclui garantias aos exportadores e assessoria em mercados potenciais

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  Por: Amcham
  
  
  As medidas de incentivo ao comércio exterior, incluídas no Plano Brasil Maior, prometem reforçar a promoção comercial, dando atenção a mercados externos pouco explorados, mas com grande potencial de retorno.
  
  
  Elas incluem linhas de financiamento, garantias e assessoria comercial para os exportadores que se interessarem em vender para mercados em desenvolvimento.
  
  
  “Foram analisados vários mercados e se identificaram oportunidades específicas para produtos em que o Brasil tem mais potencial de acesso. Criamos uma estratégia nacional de exportações, tendo em vista a perspectiva de crescimento dos países analisados”, disse Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).Além de mapear o potencial de comércio do Brasil nessas regiões o MDIC, em parceria com a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e o Ministério das Relações Exteriores, definiu metas para as vendas externas brasileiras nesses mercados, acrescentou a secretária, durante a cerimônia de lançamento de novas publicações da série How to Do Business in Brazil na quarta-feira (31/08) em Brasília.

Negotiating Attitudes

By kekepana.com / blog

Attitudes determine negotiating outcomes.

In most Western societies, we believe in the “rule of law” and it is the actual language of a contract that prevails. That is why we spend so much time negotiating the details of an agreement. It’s why we bring lawyers into negotiating sessions and have grown dependent on them. Don’t assume that your foreign negotiating partners feel the same way. Many cultures are governed by the “rule of relationship”. The actual language of an agreement or a contract is less important than the quality of the relationship. I find that Chinese are more likely to live up to the “spirit” of an agreement than they are to the specific language – and that the Japanese are more likely to follow the language than the spirit. That’s fine as long as you know which attitude to expect and can cope with it. I used to joke that the French were the toughest negotiators because they couldn’t be relied on to live up to either the letter or the spirit. That’s too rough, but I was up against a French negotiator when I resorted to the laborious “back translations” mentioned in yesterday’s post. Just recognize that the sanctity with which we hold contracts in the United States does not necessarily exist in other societies. That’s not good or bad, it just is.

USADOS X “EX” TARIFÁRIO

Por: Rogerio Zarattini Chebabi / Blog Haroldo Gueiros

Plano Brasil Maior – Ilegalidae da proibição de importação de bens usados cumulativamente com ex-tarifário

Como conseqüência do “Plano Brasil Maior”, e visando a preservação da indústria nacional, foi publicada em 10 de agosto de 2011 a Resolução Camex nº 55.

Com efeitos imediatos, a norma veda a nacionalização de bens usados com a redução temporária do imposto de importação conhecida como “ex-tarifário”, afirmando expressamente em seu texto que “a redução da alíquota do Imposto de Importação prevista no caput não será aplicável para bens usados”.

INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA

Por Felippe: Alexandre Ramos Breda

O QUE É INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIROS E QUAL PENALIDADE ESTÁ VALENDO?

Outro dia questionaram-nos sobre a interposição de pessoas e a penalidade vigente.

O debate era o confronto da interposição fraudulenta determinada no art. 59 da Lei Federal 10.637/02, que alterou o art. 23 do Decreto-Lei 1.455/76:

Art. 59. O art. 23 do Decreto-Lei no 1.455, de 7 de abril de 1976, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 23.

V – estrangeiras ou nacionais, na importação ou na exportação, na hipótese de ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou de responsável pela operação, mediante fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiros.

LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS CONDICONADA AO PAGAMENTO DE SUPOSTA DIFERENÇA DE TRIBUTOS

Por: Felippe Alexandre Ramos Breda

Comumente questiona-se a obrigação do importador em retificar a Declaração de Importação para corrigir a descrição do bem, em caso de Ex-tarifário, que implique em necessidade de recolhimento da diferença de tributos pela descaracterização da posição destacada em “EX”.

No mesmo exemplo, a exigência de retificação que determina a correção da Classificação Fiscal sugerida, em situações das quais a posição tarifária adotada pelo contribuinte é exonerativa da carga aduaneira.

O relevante nas situações acima é a necessidade de pagamento da diferença de tributos que, ao entender da fiscalização, é devida. É dizer, para fins de liberação das mercadorias, condiciona-se o desembaraço ao pagamento de tributos.