Por: www.exportnews.com.br
Na primeira reunião do ano do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), realizada na última segunda-feira (2/5), em São Paulo, os membros do Conselho apresentaram sugestões de medidas para diminuir a carga tributária sobre as empresas.
Entre as propostas, destacam-se a redução dos encargos sociais incidentes sobre a mão-de-obra (parcela dedicada à exportação); a revisão da tributação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica sobre lucros no exterior; a revisão da tributação sobre remessas ao exterior para o pagamento de serviços e outras atividades vinculadas às exportações; e a exclusão das receitas de exportação (até R$ 2,4 milhões anuais) do limite de enquadramento no Simples – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Para dar forma a essas medidas, serão criados em breve grupos de trabalho com a participação de técnicos da Camex e especialistas indicados pelo Conex.
A reunião foi presidida pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, que abriu o encontro com notícias sobre a Missão Presidencial à China, em abril. Os conselheiros também receberam informações sobre as recentes iniciativas de reforço dos instrumentos de defesa comercial brasileiros e sobre o estado das medidas que foram propostas na última reunião extraordinária do Conex, em dezembro do ano passado.
A proposta de medida provisória sobre compensação de créditos tributários com débitos previdenciários, foi encaminhada ao Ministério da Fazenda, assim como a proposta de decreto que busca mitigar a chamada guerra fiscal na importação em diversos Estados brasileiros. Além do ministro, participaram da reunião o secretário executivo do MDIC, Alessandro Teixeira, o secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Emílio Garofalo Filho, e a secretária de Comércio Exterior (Secex), Tatiana Lacerda Prazeres
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