Países asiáticos criarão reserva conjunta de arroz

Por Prensa Latina

Yakarta, 28 fev (Prensa Latina) A Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) criarão junto à China, Japão e Coreia do Sul uma reserva de arroz para paliar as flutuações nos preços do mercado, informou hoje a imprensa indonésia.

Interposição Fraudulenta

Por Sidnei Lostado / PortoGente 

Mesmo com o crescimento da economia brasileira ocasionando mudanças quantitativas e qualitativas no comércio exterior nos últimos anos, a importação ainda é um importante foco de restrição ao desenvolvimento econômico, e ocorre, em parte, por causa da fiscalização das mercadorias que ingressam no País.

A rigor, todos os países realizam grandes controles em suas importações, mas os trâmites burocráticos e prazos adotados é o que diferencia país de país, e no caso brasileiro, a conjuntura específica imposta pela interposição fraudulenta pode trazer vários prejuízos além da perda da mercadoria.

Comunidade internacional se prepara para intensificar pressão para o fim da crise na Líbia

Por Renata Giraldi / Agência Brasil

Brasília - A comunidade internacional deve intensificar esta semana as medidas para pressionar o presidente da Líbia, Muammar Khadafi, a encerrar o impasse que acentua crise na região. Os órgãos das Nações Unidas, os blocos , como a União Europeia, e os países individualmente – liderados pelos Estados Unidos – vão comandar a pressão. Para o governo do Brasil, a violência registrada na Líbia contra os manifestantes é considerada “inaceitável”.

Faturamento real em janeiro cresce 12,1%, mas aumenta déficit na balança comercial do setor

Por Portal Fator

Embora tenha registrado um crescimento de 12,1% no faturamento real em relação a janeiro do ano passado, o setor de máquinas e equipamento registrou decréscimo de 12,6% nos pedidos em carteira e sofreu fortemente com a invasão de máquinas importadas, que no período foi 29,3% superior a janeiro de 2010. Os números foram levantados pelo Departamento de Economia e Estatística da ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos.

ESPECIAL ARGENTINA / MÉXICO: EL COMERCIO BILATERAL ESTÁ EN EXPANSIÓN

Por Luis María Kreckler / Secretario de Comercio Exterior de la Cancillería argentina / Publicar Online

Argentina. Destaca sector automotriz en intercambio México-Argentina. Logran estrechar lazos y duplicar las inversiones en menos de 10 años Gracias a los fuertes lazos sociales y culturales que los unen, en los últimos años Argentina y México se han insertado en la economía mundial a través de proyectos de integración no sólo con sus vecinos, sino también entre ellos.

Novo formulário para levantamento dos gargalos à exportação pelas MPEs

Conforme deliberado durante a última reunião do Comitê de Comércio Exterior, está no ar, no site do MDIC –www.mdic.gov.br, o novo formulário para levantamento dos gargalos à exportação pelas MPEs.

Lembramos que as contribuições apresentadas foram contempladas, mantendo a proposta da ação, que é ter uma linguagem clara e simples para facilitar o entendimento das MPEs no processo de resposta do formulário. A consulta seguirá até o final de junho.

Solicitamos que todas as entidades divulguem a ação e incentivem seus associados a participar, para que tenhamos o maior número possível de respondentes.

Atenciosamente,

Comitê de Comércio Exterior do Fórum Permanente das MPEs

Certificate of Origin

By Paulo Camurugi

The Certificate of Origin (CO) is an essential document for anyone to import, for it is through it that you can be sure of the origin of one commodity, that is, what is the country that manufactured the product. The CO specifies rules of origin negotiated and settled in trade international agreements. Thus, to benefit from the reduction or exemption of taxes levied on import, the importer needs this certificate.

Embaixador Rubens Barbosa: visita de Barack Obama ao Brasil sinaliza retomada do interesse americano pela América Latina

Por: Daniela Rocha

Rubens Barbosa, presidente da Rubens Barbosa & Associados, foi embaixador do Brasil nos EUA

O embaixador Rubens Barbosa acredita que está sendo iniciada uma nova fase na relação Brasil-Estados Unidos, na qual os dois países intensificarão as negociações de acordos na área comercial, assim como de cooperação em áreas de interesse comum, como energia.

Barbosa, que foi embaixador do Brasil nos EUA entre 1999 e 2004, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, afirma que a visita de Barack Obama ao Brasil em março representa a retomada do interesse americano pela América Latina, após perda de espaço para a China nos últimos anos, e também o reconhecimento da posição de liderança brasileira na região.

Surgem propostas de minirreforma tributária para acabar com injustiça fiscal

Por Gilberto Costa / Agência Brasil

Brasília – A expressão “reforma tributária” talvez seja uma das mais controversas no vocabulário político e econômico recente do Brasil. De acordo com o consultor jurídico Rodrigo Pereira de Mello, o termo tem significados diferentes conforme quem defende as mudanças na legislação de impostos e contribuições pagas ao Estado.

Segundo ele, para empresários e a população em geral, o termo costuma corresponder à redução da carga tributária. Já para tributaristas, a reforma também pode significar correção de distorções, harmonização de regras e rearranjo das receitas da Federação (União, estados e municípios).

França e Inglaterra defendem sanções à Líbia e queixa formal por crimes contra a humanidade

Por Renata Giraldi / Agência Brasil

Brasília – O Conselho de Segurança das Nações Unidas deve aguardar apenas a retirada de todos os estrangeiros interessados em deixar a Líbia para votar a proposta de sanções ao governo do presidente Muammar Khadafi. A proposta foi sugerida pelos representantes da França e Inglaterra. Paralelamente, os europeus recomendam a apresentação de uma queixa formal contra o governo líbio no Tribunal Penal Internacional (TPI) por suspeitas de crimes contra a humanidade.

Eye on Asia

Christchurch Quake May Slam Economy, Too

Posted by: Bruce Einhorn / Bloomber Businessweek 

Tuesday started out as a great day for New Zealand’s economy. Fonterra, the giant cooperative that dominates country’s dairy industry, announced that a 10.5 percent increase in its forecast payout to farmers to NZ$7.50. That’s higher than expected and is another sign that Kiwi dairy farmers are benefiting from rising milk prices and the strong demand from China and other emerging markets. Prices are already up 20 percent this year and, as my Bloomberg colleague Phoebe Sedgman and I reported last week, Fonterra CEO Andrew Ferrier believes high milk prices are “the new normal.” According to Ferrier, the price of whole-milk powder will likely remain at least 50 percent above their historical averages.

Foreign account deficit almost doubled in January

Por Kelly / Agência Brasil

Brasília – Brazil’s foreign services and income account (profit and dividend remittances, interest payments, international travel) had a deficit in January 2011 of $6 billion, up from $3.9 billion in the same month in 2010.

Chinesa Xuzhou Construction Machinery Group vai ter uma sucursal no Brasil

Por Macauhub

São Paulo, Brasil, 24 Fev - A empresa estatal Xuzhou Construction Machinery Group (XCMG), um dos grandes fabricantes da China de máquinas para construção civil, anunciou pretender abrir uma sucursal no Brasil em comunicado terça-feira divulgado em São Paulo.

Brasil pode ampliar exportações com crise política nos países do Oriente Médio

Por Luciene Cruz / Agência Brasil

Brasília – Grande exportador para países do Oriente Médio, o Brasil pode ampliar ainda mais as vendas com a crise na região se se mantiver neutro. A opinião é do vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto Castro.

Ipea divulga estudo sobre comércio internacional e sustentabilidade

Por Agência Brasil

Brasília - O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga hoje (22) o Comunicado do Ipea n° 79: Comércio Internacional e a Sustentabilidade Socioambiental no Brasil. O estudo faz parte da série Eixos do Desenvolvimento Brasileiro e será apresentado às 10h, no auditório do Ipea em Brasília.

Embaixadores da Líbia na Liga Árabe, na China e na Índia pedem demissão

Por Agência Lusa

Brasília – Em protesto ao governo da Líbia, os embaixadores do país na Índia, na China e na Liga Árabe (que representa 22 nações) pediram demissão nas últimas horas. Os diplomatas informaram, em momentos distintos, que são contrários à forma como o presidente líbio, Muammar Kadhafi, contém os manifestantes desde o último dia 15.

O embaixador líbio na Índia, Ali Al-Issawi, anunciou a demissão e acusou Kadhafi de "recorrer a mercenários estrangeiros contra os líbios". O representante da Líbia em Pequim, ao informar sobre sua demissão, apelou para que todos os membros do corpo diplomático façam o mesmo.

ISENÇÃO NA EXPORTAÇÃO POR TRADING COMPANY

Por Haroldo Gueiros / Diário do Comércio

Decisão judicial garante isenção sobre exportações via trading

A Inova Investimentos S.A. conseguiu uma liminar para não pagar a contribuição previdenciária sobre as receitas de produtos agrícolas exportados via trading ou comercial exportadora – empresas que fazem intermediação de comércio exterior. Mas não é a única a questionar a norma no Judiciário. Outras ações também estão sendo apreciadas pela Justiça de Ribeirão Preto e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada no final de agosto pela Associação Brasileira das Empresas de Trading (Abece).

A nova regra foi imposta pela Instrução Normativa nº 3, editada no começo do mês passado, pela extinta Secretaria da Receita Previdenciária. A instrução inclui a receita proveniente das vendas externas feiras por meio de tradings na base de cálculo para o recolhimento da contribuição previdenciária. Até então, as agroindústrias e os produtores rurais recolhiam 2,5% sobre a receita bruta da venda de sua produção, mas excluiam do cálculo o faturamento obtido com todas as suas vendas externas. Agora, somente as transações feitas diretamente com empresas no exterior poderão desfrutar do benefício fiscal.

Empresário recomenda visita à China

Por Umuarama Ilustrado

Umuarama - O empresário Wagner Ferrarin, da Art Chic Presentes, Decorações e Artesanato, está se dividindo esta semana entre o trabalho na empresa, o fechamento da lista de empresários locais que irão à Feira de Cantão, na China, através da Associação Comercial e Industrial de Umuarama (Aciu), e o monitoramento do embarque da sua primeira importação de produtos chineses

Importação

Wagner esteve na China em outubro do ano passado, visitou feiras, conheceu produtos, fez os contatos, de volta para casa fechou a compra e deve receber até o final de março um lote de 28 mil unidades de flores artificiais. E quando os produtos chegarem, diz Wagner, uma boa parte já vai estar comercializada para atacadistas do Paraná e de outros estados.

Comissão irá monitorar concessão de licenças não-automáticas entre Brasil e Argentina

Por MDIC

O objetivo é evitar que o prazo para concessão dessas licenças ultrapasse os 60 dias previstos pela Organização Mundial de Comércio (OMC)

O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, anunciou hoje (18/02), em Buenos Aires, a criação de um grupo para monitorar a concessão de licenças de importação não-automáticas entre os governos de Brasil e Argentina. O objetivo é evitar que o prazo para concessão dessas licenças ultrapasse os 60 dias previstos pela Organização Mundial de Comércio (OMC).

Já comprou um produto chinês chamado "esfaqueamento"?

Por Catarina Nunes (www.expresso.pt)

Entre 2006 e 2010 ASAE identificou 211 casos relacionados com a tradução incorreta de artigosde origem oriental. 'Afunde coadores' e 'esfaqueamento' são alguns dos produtos comercializados.

São muitos os produtos fabricados na China que se encontram à venda em Portugal

Pegar em alguns produtos fabricados na China pode assemelhar-se à experiência de descodificar uma charada. A legislação portuguesa impõe que os rótulos e instruções estejam escritos em português. O problema é que, nestes produtos, a ordem escolhida para as palavras resulta numa sucessão de frases que são, no mínimo, absurdas, muitas vezes incompreensíveis.

Inserção de Angola no comércio internacional depende da qualidade dos produtos

Por Huíla 

	ANGOP
	Ministra do Comércio, Idalina Valente

Lubango   - A inserção de Angola no comércio regional e internacional deve ser garantida por uma oferta regular e de qualidade de produtos e a preços competitivos, considerou, hoje na província da Huíla, a ministra do Comércio, Maria Idalina Valente.

De acordo com um documento apresentado pela ministra no Conselho Consultivo Alargado do Ministério da Geologia Minas e da Indústria, que decorre no município da Humpata, Angola possui oportunidades e desafios.

Para tal deve-se zelar pelo tipo e tamanho de embalagem, factor relevante para uma maior inclusão no consumo, assim como pela caracterização dos produtos em função da qualidade do preço, aliando-os a uma produção com custos mais baixos em função da localização das empresas (economia de escala).

US officials stream into Brazil

Por Renata Giraldi / Agência Brasil

Brasília – In less than two weeks three high level American officials have visited Brazil. First, it was the Treasury Secretary, Timothy Geithner. Then, the Assistant Secretary of State for Economic, Energy and Business Affairs, Jose W. Fernandez.

Now, Melanne Verveer, is here (until Saturday, February 19). She is Ambassador-at-Large for Global Women’s Issues. Ms Verveer will meet Brazilian authorities to work on progress on the Memorandum of Understanding on the Advancement of Women signed last year by Secretary of State, Hillary Clinton, and former Brazilian Foreign Minister, Celso Amorim. She will visit a Brazilian Women’s police precinct in Brasilia. In Recife, she will discuss strategies for women’s empowerment.

All the official traveling occurs as the final preparations are being made for the Obama visit in March.

Bric se reúne em Paris durante encontro do G20

Por Agência Brasil

Brasília - A partir de hoje (18), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, participa em Paris da reunião do G20, grupo que reúne as maiores economias mundiais. O encontro vai até domingo (20).

Nesta sexta-feira, às 14h30, haverá um encontro de representantes do grupo Bric - que reúne o Brasil, a Rússia, Índia, China - mais a África do Sul. Será feita uma avaliação do G20, um debate sobre a reforma do sistema monetário internacional e dos preparativos para a próxima cúpula do Bric. Também serão analisadas propostas conjuntas a serem levadas às mesas de trabalho do G20.

Ainda hoje (19h), Mantega participa de sessão sobre o tema Economia Global e Estrutura para o Crescimento Forte, Balanceado e Sustentável. Antes (17h15), o ministro brasileiro será recebido pelo presidente da França, Nicolas Sarkozy.

Edição: Graça Adjuto

Brasil quer ampliar comércio com países da África

Por Agência Brasil

Aproximação com os países africanos é uma das prioridades do governo Dilma

O Brasil está próximo de fechar um acordo comercial com países africanos. Após reunião com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, embaixadores de 15 países africanos que integram a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC, na sigla em inglês) demonstraram interesse em ampliar as relações comerciais com o Brasil.

Segundo o embaixador da Namíbia, Lineekela Mhoti, a aproximação vai beneficiar a todos. “A intenção é atrair investimentos brasileiros em setores estratégicos para a economia dos países membros da SADC, como construção de aeroportos, mineração, turismo e qualificação de mão de obra”, afirmou.

Para o ministro Fernando Pimentel, a aproximação com os países africanos é uma das prioridades do governo da presidenta da República, Dilma Roussef. “O Brasil quer ser um parceiro estratégico e permanente da África”.

Para consolidar a proposta, o ministério prepara uma missão comercial ao Continente Africano no próximo semestre. A soma das riquezas produzidas pelos 15 países da SADC soma US$ 482 bilhões para um a população de 258 milhões de habitantes.

Comércio luso-brasileiro mais do que triplica

Por Jorge Horta / Portugal Digital

Trocas entre Portugal e o Brasil ascenderam a US$ 268,9 milhões em janeiro.

Azeite representa quase 30% das vendas lusas para o Brasil.

Brasília - As trocas comerciais entre Portugal e o Brasil no primeiro mês deste ano mais do que triplicaram em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil (MDIC), a corrente de comércio entre os dois países somou US$ 268,9 milhões, com um crescimento de 223%.

Para o resultado contribuíram os US$ 219,1 milhões que o Brasil exportou para Portugal e os US$ 49,8 milhões em exportações portuguesas para o mercado brasileiro, segundo os dados do MDIC. O índice de cobertura das vendas do Brasil sobre as importações foi de 4,4 vezes, o mais alto desde junho do ano passado, mês em que esse índice superou as 5 vezes. 

Em comparação com janeiro do ano passado, as exportações brasileiras para Portugal tiveram um aumento de 322%. Mas ficaram abaixo dos US$ 248 milhões registrados em dezembro de 2010.

Câmbio, uma visão objetiva

Por Sidnei Moura Nehme

Incertezas pesam sobre a formação de perspectivas que possam sugerir tendências críveis para a economia brasileira neste 2011.

Tudo indica que é necessário um choque de realismo mais acentuado para as projeções acerca do comportamento da economia; das pressões inflacionárias presentes; da efetividade dos instrumentos e ações sugeridas pelo governo; do rigor fiscal; etc.

Os sinais iniciais de mudança de humor vêm surgindo de revisões das projeções para o crescimento do PIB, fomentadas por indícios de que a indústria desacelera mais forte do que o esperado e que as pressões inflacionárias exigirão medidas adicionais mais rigorosas por parte dos gestores do governo, especialmente focando o crédito e o consumo interno.

Exportações de calçados caem 30,3% em janeiro

Por Monitor Mercantil

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), com base em dados compilados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informou que as exportações de calçados caíram 30,3% em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, totalizando 12,169 milhões de pares. A receita com as vendas ao exterior em janeiro somaram US$ 120,66 milhões, o que representou recuo de 15,5% sobre o mesmo mês de 2010. O preço médio do par de sapato no período subiu 21,3% em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, para US$ 9,92. 

Para os Estados Unidos, principal destino do sapato brasileiro, a quantidade exportada em janeiro recuou 80,5%, para 1,327 milhão de pares. A receita obtida com as exportações aos EUA caíram 38,9%, para US$ 22,069 milhões. Em termos de faturamento, aparecem, na sequencia, Itália, com US$ 13,323 milhões (-23,7%); Reino Unido, com US$ 11,352 milhões (-30,5%); e Argentina, com US$ 6,615 milhões (-23,7%).

Senadores definem comando das comissões permanentes

Por Mariana Jungmann / Agência Brasil

Brasília - Os senadores da base aliada e da oposição fecharam hoje (16) acordo para a instalação das comissões permanentes do Senado. Além das presidências da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que já estavam definidas – os presidentes serão os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Delcídio Amaral (PT-MS) respectivamente –, os senadores definiram ainda a divisão proporcional por partido das outras comissões.

Conforme acertado anteriormente, a Comissão de Infraestrutura ficará com o PSDB. As senadores Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Marisa Serrano (PSDB-MS) disputam internamente a presidência da comissão, que terá como vice o senador Blairo Maggi (PR-MT).

A Comissão de Educação ficará sob o comando do PMDB, com a vice-presidência do PSDB. O PMDB comandará também a Comissão de Ciência e Tecnologia, que será presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e terá o senador Gim Argelo (PTB-DF) na vice-presidência.

A Comissão de Relações Exteriores terá os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Cristovam Buarque (PDT-DF) na presidência e vice-presidência respectivamente.

A Comissão de Agricultura, que havia sido prometida ao DEM pelo PMDB, a presidência ficará com o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O PMDB deverá indicar posteriormente alguém para assumir a vice-presidência.

O Democratas ficou com a presidência da Comissão de Assuntos Sociais e com a vice-presidência da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, que deverá ter na presidência o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O PT indicará Paulo Paim (PT-RS) para assumir o comando da Comissão de Direitos Humanos, que também terá na vice-presidência um nome do partido. A Comissão de Turismo ficará com PP e PSC na presidência e vice-presidência respectivamente.

Edição: Aécio Amado

Brasil e Argentina começam nesta quinta primeira reunião do ano sobre intercâmbio comercial

Por Lana Cristina / Agência Brasil

Brasília – Representantes da Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Argentina se reúnem pela primeira vez no ano, a partir de amanhã (17), para discutir o intercâmbio comercial, a integração produtiva, os acordos setoriais, a lista de exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e a promoção comercial. O encontro ocorre em Buenos Aires, na Argentina, às 11h (horário de Brasília). A reunião prossegue até sexta-feira (18).

Os trabalhos serão coordenados pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, e pelo secretário de Indústria argentino, Eduardo Bianchi. A secretária de Comércio Exterior do ministério brasileiro, Tatiana Prazeres, também participa da reunião.

Na sexta-feira, a discussão continua com a presença do ministro brasileiro da área, Fernando Pimentel, e da ministra argentina da Indústria, Débora Giorgi.

Mais de mil norte-americanos já pediram visto para acompanhar visita de Obama ao Brasil

Por Renata Giraldi / Agência Brasil

Brasília – A agenda completa da visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, nos dias 19 e 20 de março a Brasília e ao Rio de Janeiro, ganha novos elementos a cada momento. Os norte-americanos já pediram mais de mil vistos para ingresso no Brasil e informaram que um avião com 150 jornalistas desembarcará no país. A principal preocupação das autoridades dos EUA é garantir segurança máxima a Obama, que virá com a primeira-dama, Michelle, e as filhas Sasha e Malia.

A presidenta Dilma Rousseff e Obama deverão assinar, pelo menos, dez acordos bilaterais. Um deles, que ainda não está totalmente fechado, define a cooperação econômica e comercial entre os dois países nos moldes da que o Brasil tem com a Suíça e da que os Estados Unidos mantêm com o Uruguai.

Presidente do Banco Central indica novos diretores

Por Kelly Oliveira / Agência Brasil

Brasília - O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, encaminhou à presidenta da República, Dilma Rousseff, a indicação de novos diretores da instituição.

Segundo nota divulgada hoje (16) pelo BC, foram indicados Altamir Lopes, 58 anos, para ocupar o cargo de diretor de Administração, e Sidnei Corrêa Marques, 57 anos, para diretor de Liquidações e Controle de Operações de Crédito Rural.

Altamir Lopes é formado em economia e atualmente chefia o Departamento Econômico do Banco Central. Formado em ciências contábeis, Sidnei Corrêa Marques chefia o Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação.

Os nomes ainda terão de ser submetidos à aprovação do Senado.

De acordo com a nota do BC, “após oito anos no cargo, Antonio Gustavo Matos do Vale deixa, a pedido, a Diretoria de Liquidações e Controle de Operações de Crédito Rural e, após três anos no cargo, Alvir Alberto Hoffmann deixa, também a pedido, a Diretoria de Fiscalização”.

“Ambos permanecerão na diretoria colegiada do Banco Central até que os novos nomes sejam apreciados pelo Senado”, diz o BC.

A Diretoria de Fiscalização será assumida pelo atual diretor de Administração, Anthero de Moraes Meirelles.

Edição: Graça Adjuto

O terceiro fracasso do Mercosul

Por Thiago Marzagão, doutorando em Ciência Política pela Universidade de Ohio, para o Jornal “O Estado de S.Paulo”

Muito já se escreveu sobre o fracasso do Mercosul em alcançar os dois principais objetivos de uma união aduaneira: liberalizar o comércio entre seus países-membros e adotar uma tarifa comum sobre as importações oriundas de terceiros países. O comércio intrabloco segue limitado por um sem-número de barreiras (das quais se destacam as crescentes restrições argentinas a produtos brasileiros) e alguns estudos estimam que a tarifa supostamente comum, na verdade, só é aplicada a cerca de metade das importações do bloco (a outra metade continua submetida a tarifas nacionais, diferentes em cada um dos países-membros). Quando de sua criação, porém, pretendia-se que o Mercosul cumprisse ainda um terceiro objetivo: o de assegurar que a abertura comercial dos anos anteriores não viesse a ser desfeita no futuro. Uma análise do bloco ao longo dos últimos anos mostra que, também nesse aspecto, o Mercosul falhou. Precisamos saber por quê.

Brasil mantém ritmo positivo no comércio exterior em 2011

Por Karina Nappi / DCI 

São Paulo - O comércio exterior brasileiro permanece com ritmo positivo na segunda semana de fevereiro e amplia o resultado anual. A soma do primeiro mês do ano e as duas semanas de fevereiro apontam superávit de US$ 1,404 bilhão (média diária de US$ 46,8 milhões), resultado 312,9% maior que o verificado no mesmo período de 2010. Nos 30 dias úteis de 2011, a corrente de comércio somou US$ 44,540 bilhões (média diária de US$ 1,484 bilhão), com aumento de 25,6%, sobre a média do mesmo período do ano passado. 

No acumulado do ano, as exportações alcançaram US$ 22,972 bilhões (média diária de US$ 765,7 milhões), resultado 28,4% acima do verificado no mesmo período de 2010. O resultado anual acumulado das importações está maior (22,9%) em relação a 2010 (média diária de US$ 585,1 milhões). Em 2011, as importações chegam a US$ 21,568 bilhões (média diária de US$ 718,9 milhões).

Gestores se reúnem para elaborar planejamento 2011/2012 do projeto Primeira Exportação

Por André Diniz / MDIC

Gestores do projeto Primeira Exportação de nove estados estiveram, nesta terça-feira (15/2), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para uma reunião de coordenação técnica para elaborar o planejamento para os anos de 2011 e 2012.

O diretor de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, Roberto Dantas, disse aos representantes das novas administrações estaduais que o Primeira Exportação será focado em uma gestão de resultados. "Vamos ter novas metas que podem ser alcançadas e objetivos mais claros sobre como realizar a seleção das empresas para o projeto", falou.

Reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa serão abertas ao público

Por Paula Laboissièr / Agência Brasil

Brasília – A partir desta semana, as reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) serão abertas ao público e poderão ser acompanhadas pela internet ou presencialmente. O objetivo é dar publicidade às decisões tomadas pelo órgão e ampliar a participação da sociedade nas discussões.

A primeira reunião aberta e com transmissão em tempo real está prevista para a próxima terça-feira (15) às 9h, com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Entre os temas discutidos estão a proposta de resolução para definir os limites máximos tolerados de micotoxinas (substâncias tóxicas produzidas por fungos) em alimentos e a programação para a realização de inspeções internacionais em plantas produtoras de insumos farmacêuticos ativos.

As reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa envolvem desde a edição de normas sobre matéria regulatória até assuntos de gestão. Os encontros também julgam recursos administrativos das empresas em última instância e formatam súmulas sobre temas da vigilância sanitária.

Edição: Juliana Andrade

O Siscomex e os novos Incoterms

POR ANGELO L. LUNARDI

Diariamente somos consultados sobre como efetuar registro de operações DAP e DAT no Siscomex. Afinal, o Siscomex já foi alterado?

Não. O Siscomex – tanto importação como exportação – ainda não foi alterado visando à incorporação dos novos termos – DAP e DAT, dos Incoterms 2010.

A propósito, no que tange às operações importação, o Siscomex contém (ainda) a Revisão 1990, versão em vigor à época de sua implantação. Não foi atualizado com a Revisão 2000. Assim, em razão de restrições impostas pelo nosso CTN – Código Tributário Nacional e de nosso RA – Regulamento Aduaneiro, foram excluídos termos DEQ e DDP da tabela Incoterms contida no Siscomex.

Secretário dos EUA faz prospecção de negócios e investimentos em infraestrutura no Brasil

Por Daniela Rocha e André Inohara / Amcham

Como parte de uma política mais incisiva de aproximação com o Brasil, uma delegação do governo americano liderada pelo secretário adjunto de Estado para Assuntos Econômicos, Energéticos e Comerciais, José Fernandez, veio ao País nesta semana para prospectar oportunidades comerciais e de investimentos, principalmente na área de infraestrutura. 

“O fluxo bilateral de negócios e investimentos apresenta imenso potencial para crescer; entretanto, esse potencial somente se tornará realidade se agirmos. Por esse motivo, trabalhamos para buscar novas e mútuas oportunidades”, enfatizou Fernandez, que participou nesta sexta-feira (11/02), na Amcham-São Paulo, do seminário “Discussão sobre Infraestrutura e Energia no Brasil”, promovido em parceria com a seção brasileira do Brazil-US Business Council.

Exportações de couros caem 12%

Por Correio do Estado

As exportações brasileiras de couros e peles contabilizaram US$ 141,1 milhões em janeiro deste ano, uma queda 12% em relação a dezembro. Comparando as exportações de janeiro com as do mesmo mês dos anos anteriores verificamos um crescimento de 35% em relação a 2010 e de 92% em comparação a 2009, mas ainda uma queda de 23% ante janeiro de 2008 quando os embarques chegaram a US$ 183,49 milhões.

O cálculo é do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), com base na prévia da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Câmara aprova acordo que permite cooperação entre Brasil e França para construção de submarino

Por Roberta Lopes / Agência Brasil

Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) o acordo entre o Brasil e a França para transferência de tecnologia destinada à construção de submarinos.

O acordo define formas de cooperação de longo prazo e transferência de tecnologia para o desenvolvimento do programa brasileiro para construção de um submarino.

Empresariado confia na modernização da legislação sobre preços de transferência neste ano

Por Fernado Matos / Amcham

O empresariado brasileiro acredita na atualização da legislação sobre preços de transferência neste ano, o que fará com que o País avance em competitividade. De acordo com integrantes da força-tarefa de Tributação da Amcham, o diálogo com a Receita Federal tem sido bastante produtivo.

Preço de transferência é um valor simbólico, atribuído à transferência de produtos, matérias-primas ou tecnologia de uma empresa a outra, sendo ambas vinculadas e situadas em países ou jurisdições tributárias diferentes. A intenção é garantir que os valores dessas transações sejam semelhantes aos aplicados às companhias independentes, e que os lucros obtidos sejam justos, evitando remessas irregulares de resultados do Brasil para outras localidades.

Brasil e Estados Unidos discutem parcerias para o desenvolvimento

Por Graça Adjuto / Agência Brasil

Brasília - O 5º Diálogo de Parceria Econômica (DPE) entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Departamento de Estado dos Estados Unidos será realizado hoje (10) no Palácio Itamaraty em Brasília. Participam o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do MRE, Pedro Carneiro de Mendonça, e o secretário de Estado assistente para Economia, Energia e Negócios do Departamento de Estado norte-americano, José Fernandez. 

Estarão em pauta, entre outros temas, as possibilidades de participação dos Estados Unidos em projetos de infraestrutura relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento, à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016, com ênfase em portos, aviação, petróleo e gás e energia. Também será discutida possível cooperação na África e no Haiti em áreas como energia, segurança alimentar e nutrição, biotecnologia, biocombustíveis, habitação, trabalho e inclusão social.

O ministro Marco Farani, da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), e Mark Lopes, representante da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), assinarão memorando de entendimento sobre a implementação de programa de intercâmbio profissional entre as agências. 

 

Dilma entrega credenciais a quatro novos embaixadores

Por Pedro Peduzzi / Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff faz a entrega, em cerimônia fechada, das credenciais a quatro novos embaixadores: Sudaryomo Hartosudarmo, da Indonésia; Victor Monge Chacón, de Costa Rica; Jamal Khokhar, do Canadá; e Akira Miwa, do Japão. Com isso, eles começam oficialmente a atuar como embaixadores de seus países no Brasil.

Às 11 horas, ela se reunirá com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e à tarde com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. As pautas não foram divulgadas para a imprensa.

Brasil precisa de uma política monetária, diz Tim Geithner

Por Karina Nappi / DCI

São Paulo - As relações bilaterais entre o Brasil e os Estados Unidos serão intensificadas, principalmente pelo bom desempenho do País frente à economia mundial e à crise financeira que assolou o mundo há 18 meses. A afirmação foi feita pelo secretário do Tesouro americano, Tim Geithner, em debate para universitários e mediado pelo ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EAESP-FGV). 

De acordo com Geithner, quem procura melhorar seu desenvolvimento amplia sua liderança frente às demais nações. "Nos últimos anos, a importância das transformações brasileiras foi significativa para que o Brasil ocupasse, hoje, um destaque. E tivesse voz ativa em instituições como o Fundo Monetário Internacional [FMI]", declarou.

Exportações de empresas privadas superam 4,8 trilhões de yuans

Por Li Mei As exportações de empresas privadas da China geraram mais de 4,8 trilhões de yuans no ano passado, um aumento de 220% em relação a cinco anos atrás. Conforme um relatório divulgado recentemente pela Confederação Nacional da Indústria e Comércio da China, a economia privada já se tornou um importante pilar do comércio exterior. Nos últimos cinco anos, os destinos de exportação foram expandidos para Oceania, América do Norte, Europa e países como Japão e Coreia do Sul, além de África e América Latina. Por outro lado, a aquisição de recursos de minérios no exterior e de marcas mundialmente famosas será a nova tendência do investimento do setor privado chinês.

LINHA AZUL COMO SOLUÇÃO PARA A SUPERLOTAÇÃO NOS PORTOS E AEROPORTO

Por Rogerio Zarattini Chebabi

A mídia tem noticiado a superlotação dos portos e aeroportos no país em virtude de falta de espaço nos armazéns e falta de funcionários para desembaraço dos bens importados e dos destinados às exportações.

O que não podemos esquecer é que além dos conhecidos fatores, a burocracia que advém da legislação aduaneira é, talvez, a maior vilã.

Rodada de negócios com empresários de Niedersachen (Baixa-Saxônia)

Por Câmara Brasil Alemanha 

Rodada de negócios com empresários do estado alemão da Baixa Saxônia, a ser realizada no próximo dia 21 de março de 2011, em São Paulo. Os empresários virão ao Brasil integrando uma delegação chefiada por Jürg Bode, Ministro estadual da Economia, Trabalho e Transporte.

A Baixa Saxônia é o segundo maior estado alemão em termos de área geográfica e,  com 8 milhões de habitantes, ocupa a quarta posição no ranking populacional daquele país. A indústria desempenha um papel preponderante na sua economia. Destacam-se os setoresautomobilístico, aeronáutico, naval, químico, além do energético.  Tais características destacam a Baixa Saxônia  no cenário econômico mundial  e  também abrem espaço para intensificar o intercâmbio comercial e tecnológico com o Brasil.

Subfaturamento não enseja aplicação de pena de perdimento de mercadorias

Por Augusto Fauvel de Moraes / Blog Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Fato comum no desembaraço aduaneiro, a aplicação da pena de perdimento em razão de subfaturamento após procedimento especial de fiscalização ( IN 206 e IN 228), é ilegal e tem causado prejuízo a importadores que desconhecem a legislação aduaneira e as recentes decisões dos tribunais sobre o tema.

Isto porque, não há fundamento legal para se aplicar a pena de perdimento da mercadoria pela simples constatação de divergência de preço na operação, ainda que se queira forçar a tipificação legal a pretexto de ter ocorrido falsidade ideológica, é preciso que seja comprovada a fraude.