Plano Brasil Maior inclui garantias aos exportadores e assessoria em mercados potenciais

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  Por: Amcham
  
  
  As medidas de incentivo ao comércio exterior, incluídas no Plano Brasil Maior, prometem reforçar a promoção comercial, dando atenção a mercados externos pouco explorados, mas com grande potencial de retorno.
  
  
  Elas incluem linhas de financiamento, garantias e assessoria comercial para os exportadores que se interessarem em vender para mercados em desenvolvimento.
  
  
  “Foram analisados vários mercados e se identificaram oportunidades específicas para produtos em que o Brasil tem mais potencial de acesso. Criamos uma estratégia nacional de exportações, tendo em vista a perspectiva de crescimento dos países analisados”, disse Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).Além de mapear o potencial de comércio do Brasil nessas regiões o MDIC, em parceria com a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e o Ministério das Relações Exteriores, definiu metas para as vendas externas brasileiras nesses mercados, acrescentou a secretária, durante a cerimônia de lançamento de novas publicações da série How to Do Business in Brazil na quarta-feira (31/08) em Brasília.
  
  
  As cartilhas “How to” são uma iniciativa da Amcham para auxiliar potenciais investidores externos ou profissionais e executivos recém-chegados ao País a entenderem e atuarem no mercado nacional.

Governo quer incentivar pequenos e médios exportadores

Além da promoção comercial, o governo também pretende aliviar a carga tributária sobre a cadeia exportadora, reforçar os mecanismos de defesa comercial e dar condições financeiras para os exportadores de todos os portes buscarem mercados fora das fronteiras nacionais.

No que se refere à desoneração das exportações, o governo pretende criar o Reintegra, um sistema que visa restituir os créditos acumulados pelos tributos que foram recolhidos pelos exportadores brasileiros em toda a cadeia produtiva.

“Estamos em fase de regulamentação da medida. Nossa expectativa é de que o decreto possa ser publicado logo, contendo uma ampla gama de setores que serão beneficiados com a restituição de 3% sobre o faturamento de suas exportações”, segundo Tatiana.

O governo federal pretende ampliar o ressarcimento do crédito aos exportadores em tributos federais.

“A questão dos tributos estaduais (como o ICMS) requer negociação mais ampla com os respectivos entes federativos. Essa questão segue em nosso radar, mas não se faz por meio de ato federal.”

Governo será mais incisivo na defesa comercial

Para combater práticas desleais de comércio internacional, o Brasil continuará utilizando os mecanismos de defesa previstos na Organização Mundial do Comércio, adiantou Tatiana.

Como usuário freqüente dos instrumentos definidos na OMC, o Brasil pretende aumentar a eficácia reduzindo prazos de investigação “de 15 para 10 meses", para aplicar eventuais sanções de forma mais rápida.

“Queremos aumentar a eficácia do combate às práticas desleais de comércio, que são basicamente o antidumping,  e medidas de salvaguarda e compensatórias”, assinala a secretária.

O governo também vai combater produtos que apresentem falsa declaração de origem, e também as mercadorias subfaturadas.

“Essa é uma demanda importante da indústria brasileira, que tem a ver com preço de importação declarado, falsa declaração de quantidade e outros subterfúgios que, de alguma maneira, permitem que um produto importado entre no Brasil pagando menos imposto de importação do que o devido”, argumenta.

Financiamentos e garantias para os exportadores

A secretária de Comércio Exterior também anunciou facilidades para os exportadores. Uma deles se trata de um novo fundo para facilitar o financiamento a empresas de menor porte. “Isso vai ampliar a competitividade de empresas brasileiras que menor porte que precisam de recursos”, observa.

Para incentivar a venda em mercados de maior risco, o governo deve disponibilizar o Fundo de Garantia de Exportações (FGE). Ele será uma espécie de seguro para as exportações com destino a países com situação política e econômica instável, porém de crescimento expressivo.

“O FGE pode ser usado para alguns países africanos e da America Central que tem apresentado taxa interessante de importação para produto brasileiro”, comenta.

Plano Brasil Maior

O Plano Brasil Maior foi anunciado no início de agosto, e contém uma série de medidas de estímulo ao investimento e inovação, apoio ao comércio exterior, defesa da indústria e mercado interno.

“Ele busca aumentar a competitividade da economia brasileira por meio da atração e promoção de investimentos externos, mas também estimular o investimento no País, seja de que origem for”, comentou Tatiana.