Começa a surgir um movimento rumo à eliminação de subsídios agrícolas nos EUA

Gabriel Rico, CEO da Amcham-Brasil

Por: Amcham 

Na visão da Amcham, começa a surgir nos Estados Unidos - no Congresso e no Poder Executivo - uma tendência no caminho de eliminar subsídios agrícolas. O Brasil tem tudo para se beneficiar com isso, com maior espaço para a negociação de acordos bilaterais e comerciais.

A avaliação é feita com base nas na aprovação de medidas, ainda que dependentes de outras etapas para ratificação final, envolvendo o fim dos subsídios aplicados ao etanol e o cancelamento do desembolso anual de US$ 147 milhões do governo americano para o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), além da desistência do governo americano de levar adiante na Organização Mundial do Comércio (OMC) o processo antidumping aplicado sobre a importação do suco de laranja brasileiro.

“Há um movimento geral que começa a crescer rumo à eliminação dos subsídios agrícolas que tem a ver com o comércio de produtos brasileiros. No Congresso americano, por parte de parlamentares dos dois partidos – democratas e republicanos -, devido à necessidade de cortar despesas orçamentárias, os subsídios serão os primeiros itens a ser cortados, o que será muito bom para a relação Brasil-EUA”, destaca Gabriel Rico, CEO da Amcham.

Avanços

O Senado americano aprovou, nesta quinta-feira (16/06), por 73 votos contra 27, uma emenda que elimina o subsídio federal aos produtores de etanol americanos e também o imposto de importação do produto brasileiro. A decisão não é definitiva, uma vez que a matéria ainda terá que ser submetida à Câmara dos Deputados, e, depois, à sanção do presidente Barack Obama.

O texto aprovado pelos senadores prevê o fim do crédito tributário de US$ 0,45 para a mistura de cada galão de etanol à gasolina e da cobrança de tarifa adicional de US$ 0,54 pela mesma quantidade importada do Brasil. Segundo o CEO da Amcham, essas medidas são fundamentais para tornar o biocombustível uma commodity. O Brasil sentirá o impacto positivo a médio e longo prazos, quando tiver condições de se tornar um grande exportador, porque atualmente apresenta deficiência para o abastecimento interno.

A emenda faz parte do projeto de lei que tem como objetivo central renovar o programa de direcionamento de recursos federais para regiões menos favorecidas do país, atraindo investimentos privados.

Outra vitória brasileira é que, nesta sexta-feira (17/06), o governo americano desistiu de recorrer no processo antidumping aplicado sobre a importação do suco de laranja brasileiro. A decisão foi comunicada na Organização Mundial do Comércio (OMC), e divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Com isso, os EUA terão de tirar a sobretaxa do suco e o Brasil voltará a exportar sem taxas e pelo preço estipulado pelos produtores brasileiros.

Aparente retrocesso

Também nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados dos EUA aprovou o fim do desembolso anual de US$ 147 milhões do governo americano para o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).

Essa decisão não é definitiva, uma vez que o assunto será encaminhado ao plenário do Senado e à sanção presidencial. Entretanto, essa votação na Câmara traz à tona o risco da reabertura da controvérsia comercial entre Brasil e EUA sobre os subsídios americanos a seus produtores e exportadores de algodão e, por sua vez, uma possível retaliação do Brasil a produtos e patentes americanos.

Segundo Gabriel Rico, este é um retrocesso apenas aparente ao Brasil porque pode embutir aspectos positivos. “Essa é uma notícia aparentemente má, porém sinaliza que os parlamentares estão chegando à conclusão de que o que deve ser feito é eliminar o subsídio do algodão no mercado americano”, destacou o CEO da Amcham.

Acordo selado

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou em junho do ano passado um acordo para solução mutuamente negociada do contencioso do algodão que envolve Brasil e EUA no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) que se arrastou por sete anos. O compromisso, na visão da Amcham, representou um passo positivo para o desfecho definitivo do caso em bases consensuais.

Pelo documento, o Brasil concordou em não retaliar os Estados Unidos em bens e propriedade intelectual até 2012, para quando se aguarda a revisão da Farm Bill, a política agrícola americana.

Previamente a esse acordo, o Brasil havia conquistado junto aos americanos a criação de um fundo de US$ 147, 3 milhões por ano para apoio aos cotonicultores nacionais e colocação em consulta pública pelos EUA de um termo de reconhecimento de Santa Catarina como área livre da febre aftosa sem vacinação.