Legislações anticorrupção ganham força globalmente e modificam estruturas de compliance nas empresas

Mona Clayton, sócia da PwC

Por: Daniela Rocha / AMCHAM

A tendência mundial de intensificação das legislações para combater práticas de corrupção, com aperto nas penalidades aos infratores, está levando as companhias em todo o globo a aperfeiçoarem suas estruturas decompliance, isto é, o conjunto de esforços para atuação em conformidade com leis e regulamentações inerentes às atividades, assim como elaboração e compromisso com códigos de ética e políticas de conduta internos. A avaliação é de  , sócia da PricewaterhouseCoopers (PwC), que participou do ‘Seminário Compliance’ promovido pela Amcham-São Paulo nesta terça-feira (21/06).

“Globalmente, estão surgindo mais legislações anticorrupção, com punições mais severas aos infratores, que passam por multas, prisão e chegam aos casos mais extremos de sentença de morte. As leis mudam nos diversos países, desde os desenvolvidos até os emergentes. É importante perceber que essas leis estão criando outro patamar decompliance por parte das companhias”, ressaltou Mona.

Segundo ela, a internacionalização dos negócios torna o tema ainda mais relevante porque é preciso prestar atenção aos riscos das atividades corporativas que podem estar muito além dos países de origem. As multinacionais têm impulsionado as pequenas e médias empresas fornecedoras de produtos e serviços a adotarem estruturas decompliance, adequando-se aos seus ambientes normativos.

Dos EUA para o mundo

Os Estados Unidos contam com a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) desde 1977, mas a partir dos escândalos contábeis no início dos anos 2000, e, mais recentemente, com a crise do subprime, os órgãos reguladores americanos se tornaram mais enérgicos quanto à sua aplicação.

A FCPA visa coibir a prática de corrupção junto a todas as partes que de alguma forma fazem negócios envolvendo os Estados Unidos. A lei veda a qualquer organização que tenha suas ações negociadas na Bolsa de Nova York ou relação comercial com o país cometer atos de corrupção que abranjam agentes públicos de governos no exterior. As penalidades variam de multas na casa dos milhares de dólares até prisão. “Outros países estão lançando suas próprias versões da FCPA”, comentou a consultora.

Recentemente, muitas das grandes companhias multinacionais penalizadas por infringirem a FCPA tiveram de aperfeiçoar os mecanismos de controle e gerenciamento de riscos, desenvolvendo políticas de conduta e códigos de ética, oferecendo treinamentos e abrindo canais para recebimento de denúncias. É o caso da alemã Siemens, que pagou multas de US$ 800 milhões em 2008 e, depois, se tornou uma companhia referência (benchmark) em compliance.

“A lucratividade pode ser atingida sem corrupção. É o caso da Siemens, na qual cresceu mais de 30% (após a penalidade). Cada vez mais se percebe que compliance é um fator direcionador dos negócios e não como inibidor”, destacou a sócia da PwC.

Brasil

Na avaliação de Mona Clayton, o risco de corrupção no Brasil é elevado. De acordo com a Transparência Internacional, organização não governamental que monitora e combate a corrupção no mundo, o Brasil tem nota 3,7 (alta percepção de corrupção), numa escala que vai até 10 (extremamente ético). “O risco de corrupção no Brasil é real. Podemos acompanhar pelas notícias nos jornais”, disse.

Quando se olha para o bloco Bric, o Brasil está no geral em patamar semelhante ao dos demais integrantes (Rússia, Índia e China), mas o enforcement (cumprimento das leis) tem sido maior no território chinês. “A realidade na China é diferente pela grande participação estatal.”

De acordo com Mona, possíveis avanços na legislação brasileira para coibir essa prática são incertos, embora os debates na sociedade sejam intensos. Existem vários projetos anticorrupção em tramitação no Congresso, mas não é possível prever seu resultado.

“Já as empresas estão começando a dar mais importância a compliance. Ainda não têm estruturas fortes, porém há velocidade na abordagem do assunto”, concluiu.