Por Amcham Brasil
A Amcham-Brasil e o Brazil-US Business Council da US Chamber of Commerce detalharam nesta quinta-feira (17/03) a agenda do setor privado que será endereçada ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao longo de sua viagem ao Brasil nos dias 19 e 20/03.
Os principais pontos sugeridos são:
• Aprovação do Tratado de Cooperação Econômica e Comercial (Teca, na sigla em inglês) como mecanismo pelo qual futuros acordos comerciais possam ser negociados.
• Avanços rumo ao estabelecimento de um Tratado para Evitar a Bitributação (BTT, na sigla em inglês) a partir da ratificação do Acordo para Troca de Informações Tributárias (Tiea, em inglês).
• Progressos na cooperação energética, incluindo biocombustíveis.
• Maior financiamento à infraestrutura para colaborar com o cumprimento de metas relativas aos eventos da Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
Acompanhe os principais trechos da entrevista coletiva que foi concedida por Gabriel Rico, CEO da Amcham; Steven Bipes, diretor executivo do Brazil-US Business Council; e Diego Bonomo, diretor para Políticas Públicas do Brazil-US Business Council, na sede da Amcham em São Paulo:
O que representa a visita de Barack Obama ao Brasil?
Gabriel Rico: A visita do presidente Barack Obama tem um aspecto fundamental na relação Brasil-Estados Unidos. Viemos de um período de relacionamento no qual as coisas estavam em compasso de espera, o que se refletiu no comércio e nas negociações de acordos bilaterais. Atualmente, o cenário é promissor para o diálogo. Gostaria de enfatizar que foi muito positiva a entrevista Dilma Rousseff (no jornal americano Washington Post) antes da posse, na qual se referiu à biografia de Barack Obama de forma elogiosa, demonstrou interesse em estreitar o relacionamento com os EUA e ainda sinalizou comprometimento com a política de direitos humanos, em relação ao caso do Irã. Da parte dos EUA, é muito positiva a atitude do presidente Obama de se dispor a vir ao Brasil logo no início do governo da Dilma, antes mesmo de ela ir aos Estados Unidos. Dilma havia previsto ir aos EUA em abril ou maio. A viagem de Obama ao Brasil será curta, são apenas algumas horas de trabalho, de contato, e acreditamos que talvez não tenhamos uma quantidade tão grande de acordos firmados e de avanços tão concretos; entretanto, essa visita deve marcar a condição de um clima muito favorável para acelerar as negociações que estão em curso e agir em novas frentes de integração dos dois países. Um presidente americano nunca veio ao Brasil com staff tão forte. Praticamente toda equipe econômica do governo Obama está vindo ao País, o que demonstra a importância que o País está assumindo no cenário global.
Steven Bipes: Essa visita de Obama ao Brasil é muito importante para o setor empresarial de ambos os países. Abordaremos prioridades do setor privado.
Diego Bonomo: Estamos muito entusiasmados com a visita do presidente Obama ao Brasil. Acreditamos que o contexto político é o melhor possível. Vemos interesse da Casa Branca de tratar não só de aspectos turísticos que envolvem os dois países, mas, fundamentalmente, questões econômicas, com destaque para comércio e investimentos. Do ponto de vista do setor privado dos EUA, vemos duas linhas de oportunidades nessa visita. A primeira é a de promoção de negócios em energia e infraestrutura. As empresas americanas têm muito interesse nos projetos ligados a Copa do Mundo, Olimpíadas, Pré Sal, PAC 2 e na implementação da Política Nacional de Mudanças do Clima. Há grande potencial para mais negócios entre empresas americanas e brasileiras e entre empresas americanas e governos municipais, estaduais e federal no Brasil.
Outra dimensão da viagem que vemos com muito entusiasmo, é a chance de melhorar o ambiente de negócios. Existem diversos temas que dependem de negociações multilaterais, que vão além do que os dois governos podem fazer por conta própria, como a Rodada Doha, e que dependem de discussões com outros países, além dos assuntos abordados no G-20. Mas, existe um conjunto de temas que diz respeito exclusivamente ao que os dois governos podem fazer. Nesse caso, três desses assuntos são os que consideramos prioritários e temos trabalhado em parceria com a Amcham. O primeiro é uma expectativa nossa de que seja assinado o Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre Brasil e EUA, um acordo que cria um procedimento formal para se tratar de outros temas de comércio e investimento no futuro. O segundo refere-se à perspectiva de se ter algum tipo de compromisso ou sinal político para aprovação pelo Senado brasileiro do acordo de troca de informações tributárias, que já foi aprovado nos EUA e na Câmara Federal brasileira e, agora, necessita de aprovação pelo Senado brasileiro. Isso é um passo fundamental para um acordo mais amplo para evitar a bitributação entre os dois países, o que eliminaria entraves e impostos para empresas brasileiras que operam no mercado americano e para as organizações americanas que operam no mercado brasileiro. Esse acordo para eliminar a dupla tributação é justamente o terceiro aspecto defendido.
Quantas empresas americanas vêm ao Brasil?
Diego Bonomo: Teremos um grande evento em Brasília, um fórum empresarial com cerca de 400 a 500 participantes entre companhias americanas e brasileiras. Teremos também uma delegação específica composta por 60 empresas, na maioria americanas, mas algumas brasileiras, com foco mais restrito em energia e infraestrutura. Essa delegação vai ao Rio de Janeiro e, depois, vem para São Paulo, na segunda-feira, quando participará de evento na Amcham (com o secretário de Comércio dos EUA, Gary Locke).
Há perspectiva de algum a acordo para análise de patentes?
Diego Bonomo: Os três acordos que mencionei são os que o Brazil-US Business Council e a Amcham consideram prioritários, mas há uma série de acordos auxiliares que também melhoram o ambiente de negócios. Há expectativa de que algum tipo de acordo para agilizar a concessão de patentes seja assinado. Também é possível que seja expandido um acordo, assinado em 2007, sobre biocombustíveis, algo relacionado a biocombustível aplicado à aviação civil. Pode ser que se tenha algo também em relação à facilitação de vistos.
Gabriel Rico: Quanto às patentes, de fato existe uma tentativa de que o for reconhecido aqui seja reconhecido nos Estados Unidos e vice-versa. Esse é o princípio do acordo. Achamos que há muitos pontos que poderão avançar na viagem, mas não será possível fazer tudo. Temos certeza de que muitos aspectos serão consolidados após a viagem. A visita de Obama, certamente, cria ambiente favorável para a intensificação das negociações posteriormente.
O que existe de novo em relação à agenda, como bem colocou Bonomo, são esses três acordos que são mais próximos de serem assinados, se não nessa viagem, nos próximos tempos, mas o que não podemos ignorar é que o pré-sal adquiriu uma relevância maior do que tinha e há ainda as obras de infraestrutura do PAC. O Brasil tem de fazer grandes investimentos na área de infraestrutura e há muitas oportunidades para empresas fazerem joint ventures, outros tipos de associações e projetos em conjunto. Participa da comitiva de Obama, por exemplo, o presidente do Exim Bank, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) do lado americano, o que demonstra claramente o interesse em grandes projetos no Brasil. Vale ressaltar que os recentes episódios nos países árabes tornam o pré-sal brasileiro mais importante no aspecto estratégico de suprimento para o mercado americano no médio prazo. Essa visita acontece no momento em que esse novo elemento vem à tona. Já aparecerem citações na imprensa tanto do lado brasileiro quanto do americano , de aproximação do diálogo nesse aspecto porque a produção do pré-sal, mesmo no médio prazo, é basicamente voltada à exportação e os EUA teriam no Brasil um fornecedor interessante a um custo político bem menor do que o atual dos países árabes.
No que consiste exatamente o Tratado de Cooperação Econômica e Comercial (Teca)? Já existe uma série de acordos assinados entre Brasil e EUA envolvendo órgãos de governo correlatos? Brasil e EUA já possuem esse tipo de acordo com quais países?
Diego Bonomo: O Brasil e Estados Unidos têm hoje mais de 25 diálogos bilaterais, em todas as áreas praticamente, por exemplo, Ministério da Defesa brasileiro – Departamento Americano de Defesa; Ministério da Agricultura – Departamento de Agricultura; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Secretaria do Comércio. Tem ainda diálogos nas áreas de ciência e tecnologia e energia, e por aí vai. Esses diálogos, em geral, não têm documentos básicos, o que significa que há uma disposição política e passam a ter relações contínuas. Alguns são para troca de informações e outros para iniciativas conjuntas. Esse é um grupo de mecanismos que se adensou muito nos últimos anos e que mostra que a relação bilateral não está limitada a assuntos de política externa, cobre diversos assuntos de política doméstica dos dois lados. Por outro lado, há acordos, isto é, tratados firmados e que envolvem compromissos, como o memorando dos biocombustíveis que cria compromisso para cooperação com terceiros países. O Teca é um tratado a ser assinado por dois países que cria novo diálogo que passa a ser regido por regras, um procedimento formal para que os países, com regularidade, sentem-se e discutam assuntos de comércio e investimentos e aí haja oportunidade de diversos órgãos de governo dos dois lados tratarem desses temas. Os Estados Unidos têm um tipo de acordo parecido que tem outro nome – acordo quadro de comércio e investimento (TIFA, Trade and Investment Framework Agreement) – com mais de 40 países, inclusive Uruguai. O Brasil tem uma série de outros mecanismos parecidos com países europeus, as chamadas comissões mistas, e América do Sul, as comissões de comércio . O Teca é uma mistura dos dois, tem dispositivos do Tifa e dispositivos dos acordos que o Brasil tem com alguns países. O Teca representa especificidades doa relação Brasil-Estados Unidos.
Gabriel Rico: O Teca representa o comprometimento de ambos os países para discutirem sobre comércio e investimentos. Esse acordo cria condições para se acelerar a negociação de outros acordos pendentes, é um começo maravilhoso. Vemos como está atrasada a relação Brasil-EUA pela quantidade de acordos similares que o Brasil e os Estados Unidos têm com outros países. O Brasil, hoje, é a sétima economia do mundo e não tem acordo com a maior economia do mundo. O Teca é fundamental.
O empresariado brasileiro acredita que o dólar americano também precisa se valorizar, assim como o empresariado americano concorda que o dólar está subvalorizado hoje?
Gabriel Rico: Essa é uma questão que dificilmente pode ser encaminhada para uma negociação governamental, porque a questão cambial é fruto do mercado, que dita a cotação do real em relação ao dólar.
O país que, de fato, controla a cotação da sua moeda é a China. E isso sim está em discussão entre Brasil e Estados Unidos. O que ambos os países podem fazer é ter posições comuns para endereçar a questão, mas sem poder para mudar a cotação do yuan, a moeda chinesa.
O dólar, no Brasil, flutua de acordo com a oferta e demanda, e tem havido uma entrada muito grande de investimentos estrangeiros aqui por uma série de razões. Essa é uma questão mais macroeconômica, que dificilmente se chegará a uma coisa concreta nessa viagem.
Diego Bonomo: É claro que existe uma preocupação do empresariado brasileiro com a questão do câmbio, da valorização do real. No caso da relação da China com os EUA, há outros assuntos envolvidos além da questão cambial.
No que diz respeito à política econômica americana, há um reconhecimento de que os Estados Unidos tomaram medidas necessárias para combater a crise. No fim das contas, o que vale a pena olhar é como o câmbio afeta o padrão de comércio entre Brasil e Estados Unidos.
E o padrão é muito bom. É um comércio de alta qualidade, em que boa parte dele é baseado no setor de energia. E, sem dúvida, se expandirá à medida que houver mais investimentos no pré-sal, biocombustíveis etc. Por outro lado, a maior parte desse comércio é intensivo em produtos industriais, de ambos os lados.
São empresas americanas importando e exportando para os EUA e há empresas brasileiras no mesmo movimento, em um comércio de altíssimo valor agregado. Estamos falando de aviões, celulares etc. A questão cambial é uma preocupação menor.
Falou-se do ganho de importância do petróleo brasileiro do pré-sal, com a crise do mundo árabe e o custo político para os EUA em se relacionar com essa região. Dentro desse cenário, qual a importância dos biocombustíveis brasileiros?
Gabriel Rico: O Brasil e os EUA são responsáveis por 80% da produção mundial de biocombustíveis. Isso, por si só, já explica a relevância. A questão dos biocombustíveis adquire importância ainda maior quando se fala na biomassa, com o uso do bagaço de cana como matéria-prima para a indústria de plásticos no caso do Brasil.
Saímos do contexto de energia e entramos numa questão de substituição do petróleo, o que é da maior importância. É um campo relevante de atuação de ambos os países. É claro que o Brasil tem uma questão comercial, a da entrada do etanol no mercado americano.
Acho que isso é um tema importantíssimo nessa visita. Somos absolutamente favoráveis à eliminação dos subsídios americanos não só para o etanol, mas a todos os produtos agrícolas brasileiros nos EUA. O interessante é que essa é uma postura tanto da Amcham-Brasil como do US Business Council.
Porque a postura do governo americano, de vir ao Brasil com interesses em petróleo, energia e infraestrutura, também tem que ter uma contrapartida. Esse é um momento importante para o Brasil iniciar um diálogo sobre a eliminação dos subsídios agrícolas americanos, para que os produtos agrícolas e matérias-primas do Brasil tenham livre acesso ao mercado dos EUA.
Isso não está sob a ação direta do Executivo americano. Mas o governo, após esta visita, pode exercer sua liderança perante o Congresso para pressionar pelo fim dos subsídios. Isto é fundamental na relação, é o outro lado da mão do comércio.
Se, de um lado temos interesse em investimentos, produtos sofisticados de infraestrutura e de exploração do pré-sal, por outro queremos a entrada de nossos produtos agrícolas nos Estados Unidos. O momento é propício para este diálogo.
Stephen Bipes: Um dos objetivos dos EUA é ampliar a diversidade de fontes de energia, para minimizar a dependência de petróleo do Oriente Médio. Uma das coisas que pode ajudar nisso é a eliminação das barreiras de importação contra o álcool que vem de fora, principalmente do Brasil.
Hoje há uma tarifa de 0,54 centavos de dólar por galão. A posição do US Business Council é a de que essa taxa seja 100% eliminada, junto com os subsídios domésticos.
Gabriel Rico: A questão do subsídio ao etanol é importante. Ele deve ser reduzido porque isso é uma aberração comercial. Entretanto, muito mais do que uma questão de negócios, defendemos com toda firmeza que tanto o Brasil como os EUA trabalhem juntos em biocombustíveis, especificamente na área do etanol.
O esforço é para que o produto se torne uma commodity de comercialização internacional com padrões claramente estabelecidos e preços em bolsas mundiais, como Chicago.
Se o mundo adicionasse 10% de etanol na gasolina, a produção teria que crescer absurdamente. Há alguns cálculos que falam na necessidade de triplicar a produção no Brasil, caso isso acontecesse. É claro que o Brasil não poderia fazer isso, o exemplo é só para se ter uma idéia da oportunidade que os dois países têm de abastecer o mundo.
Outros países da América Latina, com grande potencial de produção de etanol, pegariam uma bela carona nesse mercado. O diálogo dos biocombustíveis vai além da questão dos subsídios, embora tenha que passar por isso. O problema é que os subsídios não param no etanol, vão para toda a questão agrícola.
E esta é a moeda de troca que o Brasil tem agora para propor e negociar, porque os EUA têm grande interesse. É um momento muito interessante, essa viagem acontece na hora certa e estamos otimistas.
Se o acordo de subsídios agrícolas fosse concluído hoje, quando seria implantado?
Gabriel Rico: Não há como assinar um acordo de subsídios. Isso não é da alçada do Executivo americano, pois o acordo tem que ser aprovado pelo Congresso. Mas o comprometimento do governo na questão tem um peso muito grande.
Desde que a Alca foi enterrada, os EUA assinaram vários tratados de livre comércio com diversos países da América Latina. Chegou o momento de discutir um tratado de livre comércio entre Brasil e Estados Unidos?
Diego Bonomo: Em nosso entendimento, chegou o momento desse tema voltar à pauta. Quando a negociação da Alca foi encerrada em 2005, tínhamos um mundo muito diferente do de hoje. Do lado americano, não se vivia a crise que ainda gera desdobramentos na sua economia, e do lado brasileiro, estávamos iniciando a trajetória de crescimento.
Um acordo de livre comércio com os Estados Unidos deve ser um objetivo de médio prazo a ser perseguido por ambos os lados, e deve ser casado com as negociações na rodada Doha. Porque há temas que só podem ser resolvidos em âmbito multilateral, como a questão dos subsídios agrícolas.
É possível que haja uma negociação na rodada Doha, muito importante no sentido de reduzir algumas barreiras, e que seja complementada por um acordo de livre comércio. Acho que a discussão sobre essa possibilidade tem que começar hoje.
A nossa expectativa é que, com a assinatura desse acordo de cooperação econômica e comercial, se crie um procedimento formal para ambos os países conversarem sobre temas de comercio.
Gabriel Rico: Esse acordo de cooperação comercial e econômica chamado de Teca (Trading and Economic Cooperation Agreement), poderia ser de alguma forma muito similar ao que foi assinado com o Uruguai, que faz parte do Mercosul.
É possível chegar a um acordo desses sem violar todas os compromissos que o Brasil tem com o Mercosul. Seria um passo positivo. A Amcham tem a mesma posição que o US Business Council em relação a um acordo de livre comércio.
É muito importante ter em mente no Brasil que, em 1992, o Chile logrou um acordo de livre comércio com os EUA. É claro que o Chile não é o Brasil. São economias diferentes, mas o Chile, a partir daí, e não só por isso, teve um crescimento econômico e social fantástico.
As vantagens foram muitas. Quando você abre o país a um mercado como os Estados Unidos, tem acesso a produtos de tecnologia avançada e com nível de taxação menor. Por sinal, taxações limitam o acesso a tecnologias de ponta, porque dificultam o comércio.
Outro país que assinou recentemente um acordo de livre comércio com os Estados Unidos foi o Peru. Até o ano passado, o Peru foi o país da América Latina que teve o maior crescimento do PIB nos últimos três anos.
Tudo isso tem a ver com a assinatura de acordo de livre comércio. É o momento de colocar o assunto na mesa e trabalhar. Porque a perspectiva para o Brasil, que tem uma economia bem estruturada e em melhores condições de realizar trocas com os EUA, seria de crescimento e modernização bem mais acelerada.
Em que a sinalização da presidente Dilma em relação aos direitos humanos engrandece a visita de Obama ao Brasil? A importância da visita seria menor sem essas sinalizações?
Gabriel Rico: A postura do Brasil em relação aos direitos humanos (no governo anterior) foi um assunto que incomodou a relação Brasil-EUA. O País foi alertado algumas vezes por conta de certa ambiguidade, porque estaria apoiando regimes que tem pouco respeito aos direitos humanos.
Antes da posse a presidente Dilma colocou, com toda a clareza, a intenção de respeito aos direitos humanos, até em consideração ao seu próprio histórico pessoal.
Ela tem autoridade para se colocar dessa forma e tem agido de maneira consistente. Isto é um elemento importante para as credenciais do Brasil de se rearticular nas relações internacionais. Não só com os Estados Unidos, mas com outros grandes países que priorizam esse aspecto.
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